O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
criticou a presença de advogados na composição dos tribunais eleitorais.
Na semana passada, Barbosa também havia criticado o fato de ministros
do STF terem jornada dupla, integrando também o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Na sessão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa afirmou ser uma incongruência do
sistema um advogado defender causas durante o dia e julgar processos na
Justiça eleitoral à noite. A crítica foi feita quando o Conselho
discutia se procuradores da Fazenda podem trabalhar como assessores de
juízes e ministros, o que é contestado pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
"É, no mínimo, um menoscabo da inteligência
da magistratura. No mínimo. O juiz é um débil mental. Ele não toma
decisões. Ele é comandado pelo seu assessor, não é?", ironizou. "Agora,
se fôssemos levar a sério essa prerrogativa de acabar com essas
incongruências que existem no Judiciário brasileiro, as primeiras que
deveríamos extinguir são as que beneficiam advogados", atacou.
"Há
coisa mais absurda que o advogado ter seu escritório durante o dia a
noite se transformar em ministro?", questionou. "Ele - o advogado -
cuida de seus clientes durante o dia, tem seus honorários e à noite ele
se transforma em juiz. Ele julga, às vezes, causas que têm interesses
entrecortados e de partes sobre cujos interesses ele vai tomar decisões à
noite. Estou falando da Justiça eleitoral, que nada mais é do que
isso", disse.
A legislação estabelece que os tribunais
eleitorais têm em suas composições um terço de membros oriundos da
advocacia. "É esse tipo de absurdo que temos que eliminar", afirmou,
defendendo a possibilidade de procuradores da Fazenda serem chamados
para assessorar magistrados.
Na semana passada, Barbosa
havia reclamado também da jornada dupla dos ministros do Supremo, que
também integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barbosa, renunciou ao cargo quando foi ministro do TSE, alegando
problemas de saúde. AE
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