O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa,
leu hoje (3), pessoalmente, a sua mensagem ao Congresso Nacional na
abertura do ano legislativo. Ele ressaltou a importância da harmonia
institucional entre os Três Poderes como “liga mestra do nosso sistema
de governo”, e desejou um ano “proveitoso e útil” para a resolução das
questões relevantes ao país. “O Poder Judiciário congratula-se com o
Congresso Nacional no contínuo diálogo e harmonia entre os poderes”,
disse.
Barbosa citou as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça
em 2013 para aumentar a transparência e a eficiência do Poder
Judiciário, e reafirmou que “O Supremo Tribunal Federal continuará a dar
curso à sua missão primordial, que é guardar a Constituição Federal”.
A mensagem do ministro não citou temas polêmicos, como a perda
automática de mandato de parlamentares, após condenações criminais na
Suprema Corte. Ao chegar ao Congresso, Barbosa foi questionado se
notificaria a Câmara sobre o mandato de prisão do deputado João Paulo
Cunha (PT-SP). O ministro se limitou a dizer que “não há o que ser
notificado”.
No início deste ano o ministro deu decisão definitiva, condenando
Cunha no processo do mensalão, o que determina a prisão dele. No
entanto, antes de sair de férias, Joaquim Barbosa não expediu o mandato
de prisão para o deputado e a Câmara não foi notificada sobre a decisão.
Por isso, apesar de condenado, João Paulo Cunha continua em liberdade
aguardando posicionamento da Justiça.
Antes da mensagem do Poder Judiciário, o quarto-secretário da Mesa do
Congresso Nacional, senador João Vicente Claudino (PTB/PI) leu a
mensagem da presidenta Dilma Rousseff. Além de elencar os programas do
governo na área social e de infraestrutura, a presidenta conclamou os
congressistas a colaborarem com o governo no controle dos gastos
públicos e na responsabilidade fiscal. Dilma também apontou 2014 como um
ano de “oportunidades extraordinárias” para o investimento no Brasil
com a realização da Copa do Mundo e do leilão do Campo de Libra do
pré-sal. ABr
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