A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou nesta semana, uma proposta que reserva aos
negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em
concursos públicos da administração pública federal e das autarquias,
fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
controladas pela União.
O
relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovou a
proposta com três emendas apresentadas por deputados. Uma das emendas
aprovadas, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), estende a reserva de vagas
para nomeação de negros aos cargos em comissão. A Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público havia aprovado sugestão no mesmo
sentido.
Segundo o relator, os negros continuam com acesso
reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em
decorrência de uma dívida histórica. "Essa dívida remonta aos tempos da
escravidão e sua posterior exclusão dos meios de educação formal, que
levaram à condição de pobreza a maioria dos negros do País", ressaltou
Picciani. "Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50%
da população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração
pública", completou o relator. O texto segue agora para análise do
Plenário, que deverá decidir se aprova a reserva de 20% das vagas
prevista na peça original ou de 30%, conforme emenda. AE
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