O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado por
esterilização irregular de eleitoras, pode ser preso nesta terça-feira,
25. O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta segunda, 24,
ofícios à Polícia Federal e ao Congresso Nacional comunicando a decisão
tomada na semana passada pelo plenário da Corte que confirmou a
condenação.
Embora o deputado tivesse dito
que se entregaria à polícia, isso não ocorreu até as 21h30 de ontem.
Bentes já informou que pretende manter o mandato de deputado. A Câmara
informou que decidirá em sua próxima reunião - sem data definida - se
encaminha ou não um processo de cassação à Comissão de Constituição e
Justiça, instância que precede o voto em plenário.
Em
2011, o STF condenou Bentes. Semana passada, os ministros rejeitaram
recurso com o qual ele tentava se livrar da condenação. A Corte enviou
ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, ofício com o mandado de prisão e
solicitou que o STF seja informado assim que ele for executada. No
outro documento, o ministro Dias Toffoli comunicou ao presidente da
Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que a Corte rejeitou o recurso e
reconheceu o trânsito em julgado da condenação - ou seja, a decisão é
definitiva.
A pena fixada para Bentes, de 3 anos e 1 mês,
deverá ser cumprida em casa. Por lei, ele poderia trabalhar de dia e ir à
noite para uma casa do albergado. Como não há essa casa no Distrito
Federal, ele cumprirá prisão domiciliar. AE
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