A presidente Dilma Rousseff aprovou a compra de 50% da refinaria de
Pasadena, no Texas (EUA), quando era chefe da Casa Civil e presidente do
Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, conforme mostram atas e
documentos inéditos da estatal. O negócio, que viria a se completar em
2012, é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público,
Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos
Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.
Os
papéis mostram que “não houve nenhum voto em sentido contrário” na
decisiva reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da
refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz
Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um
problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50%
da refinaria.
A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item
cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época,
questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal
acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra - o polêmico negócio
acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da
Agência Estado.
Em 2005, um ano antes de a Petrobras decidir
fazer o negócio, a empresa de origem belga Transcor/Astra havia comprado
a refinaria por US$ 42,5 milhões.
Os então ministros Antonio
Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner
(Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o
Conselho de Administração da Petrobras. Eles seguiram Dilma. A posição
deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje.
A compra
da refinaria foi feita em duas partes. Para aprovar a primeira parte do
negócio, o conselho se baseou no “resumo executivo” da diretoria
internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a
compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no
exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.
A
refinaria não processa o óleo pesado produzido pela Petrobras. Indicado
para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do
governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro
de serviços da BR-Distribuidora.
Controle
Enquanto
Dilma atuou como presidente do conselho, nenhuma decisão foi tomada sem
que tivesse sido combinada com ela antes da reunião. O então presidente
da empresa, José Sergio Gabrielli, costumava discutir os temas com a
então ministra da Casa Civil com antecedência, quando a municiava de
dados e informações. Cabia a Dilma convocar as reuniões do conselho de
administração e definir a pauta.
A única versão sobre a opinião
da presidente a respeito do negócio de Pasadena conhecida até hoje é a
de que se posicionou contra a compra da segunda metade da refinaria,
quando teria sido ríspida com Gabrielli que insistia na aprovação. Os
documentos da estatal confirmam a posição contrária da presidente na
segunda etapa. A Petrobras teve de comprar os outros 50% após um litígio
(veja quadro ao lado).
A Petrobras gastou US$ 7,9 milhões com
advogados para defender a empresa em processos extrajudicial e judicial
envolvendo a refinaria de Pasadena. A empresa contratou o escritório
Thompson & Knight LLP.
Até 2010 a banca americana tinha como
parceiro, no Brasil, o escritório Tauil & Chequer - que teve em seus
quadros dois ex-funcionários da própria Petrobras. AE
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