O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou hoje (24) à Câmara dos
Deputados a condenação definitiva, em sentença criminal transitada em
julgado, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). No ofício dirigido ao
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro Dias
Toffoli, relator do processo, informa que o STF reconheceu o imediato
trânsito em julgado da decisão condenatória de Bentes com o lançamento
do nome do parlamentar no rol dos culpados.
Caberá agora a Alves reunir-se com os demais integrantes da Mesa
Diretora da Câmara para decidir se será aberto processo de cassação do
mandato do deputado. A reunião deve ser quarta-feira (26). Se for
decidida a abertura de processo, será feita uma representação à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que designará um relator
para o caso. Na CCJ, o deputado terá amplo direito de defesa. Concluída a
fase de defesa, será apresentado um parecer a ser votado pelos
integrantes da comissão.
O parecer da CCJ será encaminhado à Mesa Diretora, que, por maioria
de seus membros, decidirá se encaminha ao plenário uma representação
para cassação do mandato do deputado, ou se arquiva o assunto. Se a Mesa
Diretora encaminhar a representação ao plenário, caberá aos 513
deputados, por maioria absoluta de votos, decidir em votação aberta se
cassam o mandato de Asdrúbal Bentes.
O deputado foi condenado a três anos e um mês de prisão, em regime
aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular, em 2004, quando
era candidato a prefeito do município paraense de Marabá. Bentes nega
as acusações. ABr
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