O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou
pedido apresentado pelo PSDB para suspender a propaganda dos programas
Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. O partido alegou que os
filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, beneficiam a
presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que não ficou
demonstrado nas peças publicitárias feitas pela Caixa Econômica
Federal, responsável pela gestão dos programas, propaganda eleitoral
antecipada.
“Na espécie, entendo que não restou caracterizado o intuito
eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente sobre
projetos e programas patrocinados pelo governo federal. Não sendo,
portanto, perceptíveis, de plano, os requisitos necessários para o
deferimento da medida reclamada, indefiro o pedido de liminar,
reservando-me à avaliação dos demais requerimentos e do mérito da ação
após o prazo destinado às defesas e ao parecer do Ministério Público
Eleitoral”, decidiu o ministro.
Ontem, Gonzaga rejeitou também o pedido de liminar do PSDB para
multar a presidenta Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada,
quarta-feira passada.ABr
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