O projeto de lei do
Executivo que propõe a instituição do Corredor Parque do Gasômetro como
espaço público destinado à qualificação do ambiente urbano foi
aprovado, pela unanimidade dos 30 vereadores presentes, na sessão desta
quarta-feira (26/3) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Pela proposta, o
Corredor ficará dividido em duas áreas. A primeira compreende o Museu
do Trabalho e seu entorno, a Praça Brigadeiro Sampaio, junto à Rua dos
Andradas, a Avenida Siqueira Campos, a Rua General Portinho e a Avenida
Presidente João Goulart. Na outra, na região da Praça Júlio Mesquita, o
alcance chega à Avenida Siqueira Campos, Rua Vasco Alves, Rua Washington
Luiz, Avenida Presidente João Goulart, Rua General Salustiano, Avenida
Loureiro da Silva e Usina do Gasômetro.
A criação do Parque Corredor do Gasômetro está prevista desde 2009, quando foi aprovada pela Câmara Municipal a revisão do Plano Diretor De Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). A definição do parque foi incluída à época por duas emendas ao PDDUA apresentadas pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT).
A criação do Parque Corredor do Gasômetro está prevista desde 2009, quando foi aprovada pela Câmara Municipal a revisão do Plano Diretor De Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). A definição do parque foi incluída à época por duas emendas ao PDDUA apresentadas pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT).
Protocolado
na Câmara em 6 de dezembro de 2013, o projeto prevê a delimitação
física do Corredor e os objetivos de estruturação e qualificação da
área, em especial dos espaços naturais e de preservação do patrimônio
cultural. Segundo informou o vice-prefeito Sebastião Melo, em audiência
pública realizada na Câmara em 24 de março, a decisão sobre o
rebaixamento ou não da pista da Avenida Presidente João Goulart, como
pede a comunidade do entorno e os ambientalistas, só poderá ser tomada
em outra etapa, após amplos estudos técnicos. Melo disse ainda que o
governo municipal aceita discutir outra reivindicação dos moradores: a
possibilidade de extinção do estacionamento na Praça Julio Mesquita,
previsto no projeto original do Executivo.
De
acordo com o informado pelo vice-prefeito, os governos municipal e
estadual estão ainda em tratativas para que uma área pertencente à
Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) seja incluída à área
física do Parque. O acordo com o governo do Estado, segundo Melo, se
daria pela permuta de imóveis do Município. A antiga usina de gás,
imóvel tombado e que atualmente está sendo ocupado pelo Departamento
Esgotos Pluviais (DEP), também deverá ser integrado à área prevista para
o novo Parque.
Emendas
O projeto do Executivo recebeu seis emendas: três foram aprovadas, duas rejeitadas e uma (nº 4) retirada.
A
emenda nº 1, aprovada, proíbe o estacionamento na Praça Júlio Mesquita. A
proposta é de autoria do vereador Professor Garcia (PMDB).
A emenda nº 5, aprovada, determina que “a solução urbanística para articular os espaços do parque deverá propiciar aos pedestres e às pessoas com deficiência o deslocamento fácil e seguro no seu interior, privilegiando os pedestres e PCDs em relação aos veículos automotivos”. É de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB)
A emenda nº 5, aprovada, determina que “a solução urbanística para articular os espaços do parque deverá propiciar aos pedestres e às pessoas com deficiência o deslocamento fácil e seguro no seu interior, privilegiando os pedestres e PCDs em relação aos veículos automotivos”. É de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB)
A
Emenda nº 6, também aprovada, prevê que a Usina do Gasômetro será
considerada peça integrante do futuro parque. A proposta foi apresentada
por Airto Ferronato (PSB).
Rejeitadas
A emenda nº 2, rejeitada, determinava a integração das praças e da orla através do rebaixamento da Avenida Presidente João Goulart no trecho compreendido no Corredor Parque do Gasômetro. Foi apresentada pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro, todos do PT.
A emenda nº 2, rejeitada, determinava a integração das praças e da orla através do rebaixamento da Avenida Presidente João Goulart no trecho compreendido no Corredor Parque do Gasômetro. Foi apresentada pelos vereadores Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro, todos do PT.
A
Emenda nº 3, rejeitada, determinava que a estruturação e a qualificação
do Corredor Parque do Gasômetro tenham projeto escolhido em concurso
público. Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon e Mauro Pinheiro, todos do
PT, são os autores da emenda.
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