A Lei também considera de interesse geral que o sistema educacional proceda de forma a promover a utilização de software livre.
A
promulgação desta lei é uma grande conquista e um exemplo para toda a
comunidade do Software Livre da América Latina, pois “um país não é
soberano enquanto as multinacionais dominarem suas tecnologias” destacou
Ismael.
Dentre os
pontos destacados na palestra, está o histórico da construção que
começou com a aprovação em 2003 da Lei dos Formatos Abertos que
consistia em apenas no uso de padrões abertos para todos os documentos
utilizados pelo Governo.
Em 2006
foi proposto o projeto da Lei de Formatos Abertos que incluía também a
adoção e o uso de Software Livre em todos os setores públicos,
especialmente na administração e na educação.
No ano de
2012 a lei foi aprovada pelos deputados no Congresso Nacional e após
muitas discussões e alterações na redação do texto, em dezembro de 2013
finalmente foi aprovada no Senado.
O próximo
passo é da regulamentação, ou seja, a elaboração de estratégias para
que a lei aprovada entre em vigor, o que segundo o palestrante está
previsto para o próximo ano, após o período eleitoral. “Estamos
otimistas com a próxima administração que deve dar continuidade a
regulamentação da lei”.
Fonte: Fisl15
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