Três representações contra o candidato foram protocoladas no TSE. A primeira, ajuizada pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requer que parte do tempo de propaganda eleitoral gratuita a que o candidato tem direito seja destinada para que entidades de defesa da comunidade LGBT se manifestem sobre as declarações de Fidelix. A OAB também pede a cassação do registro de sua candidatura.
“Apesar de no Brasil ainda não haver uma legislação específica que puna a homofobia, não se pode subtrair a punição ao crime eleitoral, configurado nesse caso, pelas práticas de injúria, difamação e calúnia”, disse a presidenta da comissão da OAB, Maria Berenice Dias. Para a advogada, ao proferir “manifestações chulas e comparar orientação sexual à pedofilia”, o candidato demonstrou ser “absolutamente desqualificado para concorrer a um cargo público.
“As pessoas têm direito a expressar livremente suas opiniões, desde que não ofendam e não atinjam a integridade moral de outras pessoas. É terrível alguém em sua própria casa ter que ouvir uma manifestação dessa natureza, que causa dano moral não só aos que integram a comunidade LGBT, mas aos seus parentes, amigos e simpatizantes”, acrescentou a advogada.
A solicitação da OAB vai ser analisada pelo ministro Tarcísio Vieira. O pedido de direito de resposta pode ser julgada monocraticamente, ou seja, pelo próprio relator do processo de forma que a decisão pode ser anunciada ainda hoje. Já o pedido de cassação do registro de candidatura, em tese, deverá ser levado a plenário, para que outros ministros se manifestem sobre o voto do relator. Ainda não há previsão de quando isso pode ocorrer. Devido ao período eleitoral e à proximidade do primeiro turno, no próximo domingo (5), o TSE terá sessões todos os dias úteis durante esta semana.
As outras representações propostas pedem ao tribunal que aplique a multa máxima prevista para o caso de propaganda ilegal, com a agravante desta ter sido feita com o propósito de incitar o ódio. Uma das representações foi apresentada, em conjunto, pela também candidata à Presidência da República, Luciana Genro, e pelo deputado federal candidato a mais um mandato, Jean Wyllis, ambos do PSOL. A terceira foi ajuizada pelo PSTU. As representações serão julgadas pelo ministro Herman Benjamim.
Na representação conjunta, Luciana - autora da pergunta sobre o posicionamento de Fidelix quanto à violência sofrida pela população LGBT e de sua opinião em relação ao casamento e à união civil entre pessoas do mesmo sexo - e Wyllis destacam o trecho em que Fidelix diz que “se começarmos a estimular isso aí, daqui a pouco, o Brasil [que tem, hoje 200 milhões de habitantes] vai reduzir para 100 milhões. Vai pra [Avenida] Paulista e anda lá. Vê. É feio o negócio, né? Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria”.
O site do candidato não é atualizado desde antes do debate. Fidelix usou sua conta pessoal no Twitter uma única vez ontem, mas não comentou a polêmica. A Agência Brasil não conseguiu contatar a assessoria do candidato até a publicação desta matéria. ABr/Foto/ ABr
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