Segundo Nardes, o tema foi tratado em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já que 19 ações sobre o assunto aguardam julgamento da Corte. Atualmente, a Petrobras pode dispensar disputas e firmar contratos de forma mais simplificada, por meio de carta convite, baseada no Decreto 2.745, de 1998. Para o presidente do TCU, a legislação vigente sobre licitações é deveria ser utilizada.
“Teria uma transparência maior e poderia evitar essa cartelização. Então, eu acho que é uma providência, e a reação do presidente Ricardo Lewandowski foi muito positiva", disse, acrescentando que espera "que a Suprema Corte possa se posicionar brevemente sobre essa questão, porque é um dos grandes gargalos que estão impostos e que levou a essa situação que atualmente acontece na Petrobras”.
As declarações foram feitas hoje, após palestra no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a governança pública como elemento para alavancar o desenvolvimento. Na ocasião, ele elogiou a decisão da presidenta da Petrobras, Graça Foster, de criar a Diretoria de Governança, como parte das medidas para melhorar a gestão da companhia.
Nardes também voltou a defender que as obras feitas pelas construtoras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, não devem ser paralisadas, porque isso prejudicaria o país e os trabalhadores.
Diante da situação atual, propôs uma revisão dos contratos já existentes. “Nós temos que penalizar os diretores. Portanto, a minha proposta é fazer uma repactuação dos contratos, retirar o sobrepreços e deixarmos para analisar essa questão da idoneidade mais à frente para não acabar com a empresa, porque se acabarmos com as empresas, acabamos com a produção, a geração de empregos e os impostos que mantêm o Estado brasileiro”, destacou. ABr
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