Com 25 votos favoráveis, o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)
foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
do Senado, nesta terça-feira (2), para ocupar uma vaga de ministro do
Tribunal de Contas da União. A Comissão também aprovou um pedido de
urgência para a votação da matéria no plenário da Casa, o que pode
ocorrer ainda hoje.
Antes da votação, o senador foi sabatinado
pelos colegas e lembrou a trajetória política de toda a família em
especial a de seu pai, o ex-deputado federal Vital do Rêgo: ‘O destino
me fez estar aqui’, disse.
O senador ressaltou o papel do
Tribunal de Contas da União (TCU) como um importante instrumento de
aperfeiçoamento da gestão pública, mas observou que, por ser um país
continental, o Brasil tem gestores constituídos nos mais diversos
lugares, o que, na avaliação dele, provoca uma desigualdade muito
grande, já que os que são desassistidos tecnicamente são cobrados com
mesma rigidez normativa dos grandes municípios capazes de compor uma
equipe técnica. O senador criticou ainda a linguagem dos relatórios que
classificou como de difícil assimilação pela população.
A
necessidade de o Brasil estabelecer um pacto pela governança também foi
destacada pelo senador. Segundo ele, o controle externo tem que ser o
viabilizador desse pacto. “Vi no relatório de atividades que o TCU
concluiu em 2013 ações de controle prévio que evitou prejuízo de R$ 20
bilhões em 2011, R$ 12 bilhões em 2012 e R$ 14 bilhões em 2013. É uma
estratégia de sucesso e deve ser aperfeiçoada permanentemente pelo
tribunal. Caso seja escolhido serei permanentemente escravo dos
princípios que regem a Constituição Federal e exercício da magistratura,
sem deixar o aperfeiçoamento das políticas públicas no país”, garantiu.
O
senador paraibano também lembrou que é autor da Proposta de Emenda à
Constituição 28 que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas,
inspirada nos moldes ‘de sucesso’ do Conselho Nacional de Justiça e
Conselho Nacional do Ministério Público de forma a estabelecer também
nos Tribunais de Contas essa forma de controle sobre seus atos.
A
sabatina foi marcada por elogios de senadores à trajetória política de
Vital, especialmente pelos últimos quatro anos por sua atuação na Casa.
Atualmente no Senado além de comandar a principal comissão da Casa, a de
Constituição e Justiça (CCJ), ele preside duas comissões parlamentares
de inquérito, uma mista e uma exclusiva de senadores, ambas apuram
denúncias de irregularidades na Petrobras.
Se for aprovado pelo
plenário do Senado, Vital vai ocupar a vaga deixada pelo ministro José
Jorge, obrigado a se aposentar por ter completado 70 anos no último dia
18. Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da
República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. ABr
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