Ao detalhar os números das finanças do Estado, os secretários Márcio Biolchi (Casa Civil), Giovani Feltes (Fazenda) e Carlos Búrigo (Secretaria Geral de Governo), ressaltaram que a situação das contas públicas está sendo tratada com realismo e responsabilidade. Em 44 anos, foram apenas sete em que as receitas estaduais foram superiores às despesas.Entre as medidas já implementadas, estão o corte de 35% nos cargos em comissão; criação de comitê permanente de avaliação e eficiência no gasto público; grupo de trabalho especial de agilização e intensificação da cobrança da dívida ativa nas esferas administrativa e judicial; revisão da política de incentivos fiscais; intensificação da fiscalização tributária e combate à sonegação (inteligência fiscal e ações setoriais); agilização do trabalho de reestruturação e racionalização patrimonial do Estado; contingenciamento de investimentos em publicidade. Em outra frente, o Executivo vai buscar junto ao governo federal o resgate de créditos retidos pela União, a regulamentação da Lei Complementar 148/14 (renegociação da dívida), compensações previdenciárias e ressarcimentos da Lei Kandir.
Conforme o secretário Giovani Feltes, o governo tem uma série de despesas obrigatórias – pagamento de pessoal (75,5%) e da parcela da dívida (11,4%) - que compromete quase tudo o que foi arrecadado. O Estado tem parte de suas receitas vinculadas e compartilhadas com municípios, repassando 25% do ICMS às prefeituras. Além disso, houve uma despesa crescente com pessoal, com o pagamento de reajustes na ordem de 14%, enquanto a inflação foi de 6,4% e o déficit previdenciário alcançou R$ 7,25 bilhões. Na área da Segurança, os aumentos já concedidos e que terão impacto até 2019 irão gerar uma despesa adicional de R$ 3,9 bilhões, sem que haja fontes financeiras para sua cobertura.
O secretário citou ainda outras situações que contribuem para o agravamento do quadro financeiro: os gastos com pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são crescentes – foram R$ 446,4 milhões acima do valor programado (R$ 450 milhões) em 2014. Os repasses da União aos estados vêm caindo a cada ano e, em contrapartida, as obrigações vêm aumentando. No entanto, esse aumento não se reflete nas transferências a estados e municípios. Como exemplo, Feltes cita que a arrecadação de todos os estados em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) era de 7,31% em 1995 e passou a 7,52% em 2013.
Já o secretário Geral de Governo, Carlos Búrigo, ressaltou que este é o relato mais amplo que um governo faz para abrir as contas à sociedade. “O equilíbrio financeiro não é um fim em si mesmo. O objetivo é entregar serviços melhores na saúde, na educação, na segurança, nos incentivos para alavancar o desenvolvimento”, completou. Com as medidas – assinalou -, o governo quer garantir o desenvolvimento sustentável, implementar políticas sociais eficientes, promover o aumento de renda e assegurar um novo ciclo de crescimento ao Rio Grande do Sul, segundo informações do governo estadual..
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