Em
solenidade realizada no Plenário 20 de Setembro nesta segunda-feira
(30) foi aberta a primeira edição do Fóum dos Grandes Debates da
Assembleia Legislativa, com o tema "Reforma Política: Visões para Construir a Mudança".
A atividade integra as comemorações aos 180 anos do Parlamento gaúcho,
que acontecem ao longo de 2015, e contou com a presença do
vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A palestra de Temer, que seria
no final da tarde, teve de ser adiantada por questões de agenda do
vice-presidente.
O evento, que estava originalmente marcado para acontecer no Teatro
Dante Barone, foi transferido para o Plenário 20 de Setembro por
questões de segurança e organização, depois que as autoridades presentes
não conseguiram iniciar seus discursos devido ao barulho de
manifestantes que acompanhavam a cerimônia e protestavam contra a
presença de Eduardo Cunha.
Antes de se deslocar para o novo local de
realização do Fórum, o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), se
deslocou até a plateia e conversou com os manifestantes, num gesto de
pacificação. Brum, que teve o início da formação política durante a
militância no movimento estudantil, reconheceu a prática do protesto
como saudável à democracia. Salientou, porém, que é preciso também
manter o respeito aos participantes do Fórum e à maioria do público que
viera assistir aos debates.
Democracia brasileira na maturidadeAntes de seu
pronunciamento no Plenário, o presidente Edson Brum pediu desculpas às
autoridades pelos transtornos da mudança do local do evento, e lamentou
as ofensas e vaias que não tiveram trégua nem mesmo durante a execução
do hino nacional. Em seguida, agradeceu a presença das autoridades e
parlamentares presentes e avaliou o momento como um dia histórico. "Hoje
a Assembleia Legislativa serve de palco ao debate de um tema tão
essencial quanto urgente para a construção do Brasil que todos nós
queremos, a reforma política", salientou.
Ele recordou que nas últimas três décadas a democracia brasileira
enfrentou toda a sorte de descaminhos, porém passado esse período de
mocidade do processo de redemocratização é hora de assumir que a
maturidade finalmente chegou. "A democracia exige de todos
responsabilidades indelegáveis. É esta retomada de consciência que
propõe o fórum Reforma Política: Visões para Construir a Mudança.
Para a que a reforma se dê de forma substancial é necessário que todo
brasileiro, e não apenas os representantes políticos, participem,
engajem-se e construam juntos".
Edson Brum sublinhou que recentemente as ruas das capitais e grandes
cidades brasileiras foram tomadas por uma representação expressiva e
ideologicamente plural que exigia mais seriedade com as questões de
Estado. "Concordando ou não com o que se ouviu das ruas, acreditando ou
não na forma dos protestos é impossível que ignoremos consensos. Existe,
latente, uma insatisfação não muito bem definida, mas é certo que no
fundo esta gente toda pede o fim de alguma coisa e o começo de outra.
Pede enfim uma renovação de paradigmas e é justo que assim o façam",
destacou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, fez menção às
manifestações ocorridas no Teatro Dante Barone e lamentou que as mesmas
tivessem ocorrido de forma que considerou como intolerante. Sobre o tema
da Reforma Política, destacou que o debate deve ser realizado em
diversos estados e é fruto de uma decisão política da presidência da
Câmara, que avocou para si a discussão sobre esse tema.
"Pretendemos que entre a primeira e terceira semana
de maio a proposta de Reforma Política seja levada a Plenário",
assegurou Cunha, sublinhando que as novas regras já devem estar em
vigor para as próximas eleições. Ele elencou os temas que passarão pela
análise e aprovação dos congressistas, entre eles os custos das
campanhas, voto distrital, coligações, eleições unificadas, e
financiamento público de campanha . "O que queremos que reste de tudo
isto é uma condição política que beneficie toda a sociedade", concluiu o
presidente da Câmara.
O governador José Ivo Sartori também iniciou sua fala
com um pedido de desculpas pelos contratempos e pelo atraso no início
do debate. "Esta não é uma pauta para consenso, mas para consensos, no
plural, como deve ser a administração pública", sublinhou o governador.
Sartori reconheceu que a sociedade brasileira quer mudanças, e que os
políticos precisam deixar a zona de conforto. Ele ainda cobrou um
aperfeiçoamento do Pacto Federativo que distribua as riquezas de forma
republicana e justa.
Palestra de Michel TemerO vice-presidente da
República, Michel Temer parabenizou o presidente Edson Brum pela
iniciativa de iniciar as comemorações dos 180 anos da Assembleia
Legislativa com um debate sobre a Reforma Política. Referindo-se às
manifestações no Teatro Dante Barone, considerou que conferiam ainda
mais sucesso ao evento. "Manifestações, mesmo que de feitas de forma
inadequada, confirmam que o Legislativo é a Casa do Povo".
Ele destacou que os movimentos das ruas revelam a força da democracia
brasileira e que crises podem ser vencidas através da ação conjunta do
Legislativo, Executivo e Judiciário. "O alerta das ruas serve para todas
as instâncias de Poder. As manifestações não colocam em risco as
instituições democráticas brasileiras, mas sim as fortalecem".
Temer elencou uma série de tentativas anteriores de se realizar a
reforma política que não tiveram sucesso. "No Legislativo as coisas se
passam desta maneira. As coisas vão maturando, e num dado momento se
convertem em lei. Esta é a regra da formação do Direito, e ele existe
justamente para regular as relações sociais. Os fatos é que impulsionam a
atividade legislativa", avaliou o vice-presidente, que considera o
momento atual como propício para a concretização da reforma.
Temer destacou que seu partido (PMDB) tem uma posição
definida sobre a escolha do voto majoritário também denominado de
"distritão" - como melhor opção de sistema eleitoral. Ele baseou essa
avaliação no texto constitucional, lembrando que o sistema democrático
adotado no Brasil significa o governo da maioria. Já o atual modelo, de
voto proporcional, propicia, segundo ele, a única maneira de uma
minoria poder comandar os destinos do País, o que viola o princípio
mesmo da democracia. Outra razão que levaria o PMDB a optar pelo voto
majoritário seria a razão política, com o fim das coligações.
Finalmente, o vice-presidente ainda defendeu a
diminuição do número de partidos políticos, sustentando que não
existiria no universo político brasileiro tantas correntes
diferentes que justificassem tão elevado número de agremiações
partidárias. "Se nós não realizarmos uma reforma política agora, haverá
uma descrença e uma decepção da população em relação ao Congresso
Nacional", concluiu. Fonte: AL
0 comentários:
Postar um comentário