O governo Tarso Genro foi o primeiro a usar os recursos dos depósitos judiciais até o limite – e deve manter o plano até o fim da gestão. A maior parte desse dinheiro não é do Estado. São recursos depositados por terceiros em conta bancária como garantia de pagamento em processos que dependem de decisão da Justiça. Desde 2004, o Estado pode “pegar emprestado” parte dos recursos, mecanismo que se tornou a principal alternativa de emergência à crise financeira. – O próximo governador só vai poder usar a diferença entre o que entrar e o que for usado para os pagamentos judiciais. Por ano, o valor não deve passar de R$ 800 milhões, o que é quase nada diante das despesas do Estado – diz o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos.O primeiro a utilizar o expediente foi Germano Rigotto (PMDB). No início, os saques podiam chegar a, no máximo, 70% do total disponível. Desde 2006, o limite legal passou a 85%. Do início do mandato até outubro, Tarso resgatou 2,7 vezes mais do que as gestões de Rigotto e de Yeda Crusius (PSDB) juntas. O teto foi batido, segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, para assegurar o aumento das verbas para a saúde. A título de comparação, o sistema dos depósitos judiciais funciona como uma espécie de caixa d’água, alimentada por uma tubulação e ligada a uma torneira. Pela tubulação, entram recursos que, aos poucos, vão enchendo o reservatório. Para aliviar a crise, os governantes podem a abrir o registro e gastar até o limite de 85% do estoque. Como os 15% finais ficam abaixo do nível da torneira, não podem ser utilizados. (ZH)
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