Segundo Feltes,as medidas iniciais de enfrentamento da crise serão: Decreto de suspensão temporária de despesas por 180 dias (Já feito); o Decreto de contigenciamento do orçamento do Estado, com metade da redução de despesa na ordem de R$ 1 bi/ano. Também, a criação de um comitê permanente de avaliação e eficiência no gasto público.
Ainda segundo o secretário da Fazenda, será feita revisão das políticas de incentivos fiscais, que serão ajustadas ao novo cenário econômico estadual e nacional. Será formado um grupo de trabalho especial de agilização e intensificação da cobrança da dívida ativa nas esferas administrativa e judicial (Procuradoria, Secretaria da Fazenda e outros), além da reavaliação e exclusão, no orçamento dos programas e projetos governamentais que perderam sua razão de ser, disse.
Também será feita a intensificação e fiscalização tributária e combate à sonegação fiscal (inteligência fiscal e ações setoriais). O contigenciamento de 35% dos CCS, ou seja, redução de 35% nos salários dos CCs; agilizar o trabalho e reestruturação e racionalização ´patrimonial do Estado. O secretário Feltes acrescenta que será feita a revisão dos contratos de prestação de serviços com fornecedores e terceirizados, tendo como meta a redução de 25% e buscar com os demais poderes o esforço conjunto de equilíbrio financeiro; contigenciar investimentos em publicidade; contigenciar contratações e concursos públicos de funcionários, preservando a prestação de serviços, especialmente, na área de saúde, educação e segurança. Outra medida, é indicar alternativas, visando a diminuição das perdas do Fundeb, explicou o secretário. (Valéria Reis)
Na sequência, vou falando mais sobre as medidas do governo estadual (VR)
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