Após aprovado o aumento de imposto sobre bebidas e TV por assinatura, na noite desta terça-feira, a Assembleia Legislativa gaúcha também deu aval ao aumento da alíquota básica de ICMS de 17% para 18%. Com 27 votos favoráveis e 26 contrários, a mudança passa a valer em 1º de janeiro do próximo ano e será válida até o final de 2018.
Essa mesma proposta (PL 320) também determina aumento de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW. A expectativa é de que a medida — que faz parte do quarto pacote do ajuste fiscal do governo Sartori — injete R$ 2,5 bilhões no caixa do Estado a partir do próximo ano.
Mais cedo, com diferença de apenas um voto, os deputados aprovaram o projeto que cria o Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara). Segundo o texto, o fundo será abastecido com recursos provenientes do aumento de dois pontos percentuais na cobrança de ICMS sobre TV por assinatura (que hoje é de 12%), fumo, bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cosméticos e perfumes (atualmente em 25%).
Aprovado com 27 votos favoráveis e 26 contrários, a proposta (PL 319), o Ampara entra em vigor no ano que vem e tem prazo até 2025.
Ainda na pauta desta terça, está prevista a apreciação dos projetos sobre o uso dos depósitos judiciais. O PL 338 prevê redução dos rendimentos do Judiciário, que abriria mão de parte dos juros sobre os depósitos judiciais para aumentar os rendimentos do Estado. Já o PL 337 amplia o limite dos saques dos mesmos depósitos de 85% para 95%. (com agencias)
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