NOTA
Problema antigo do Rio Grande do Sul, que se arrastava a vários governos, o transporte intermunicipal de longo curso foi enfrentado com medidas sólidas e consequentes pelo governo Tarso Genro. O setor ainda estava sob regulação de uma legislação de 1956
, pouco condizente com a atual realidade populacional e de infraestrutura do estado. No governo Tarso foram reunidas as condições necessárias para fazer as modificações na legislação e construir as bases para abertura do processo de licitação.
Em quatro anos, o governo Tarso constituiu uma força-tarefa para atuar no Daer, contratou empresa para realizar os estudos para elaboração da nova legislação, aprovou - na Assembleia Legislativa - a atualização da legislação sobre transporte e o novo marco regulatório do Sistema de Transporte Intermunicipal de Longo Curso, deixando, ainda, para o governo Sartori a minuta de projeto de lei do Plano Diretor do Transporte Intermunicipal. Esse conjunto de procedimentos criou as bases fundamentais para a realização da licitação do transporte público intermunicipal.
As ações adotadas no governo Tarso tiveram por base não só os estudos técnicos elaborados por uma empresa contratada como também o diálogo com os diferentes setores envolvidos no transporte intermunicipal. As leis promulgadas e a minuta de Plano Diretor são frutos desta concertação entre o trabalho técnico e o diálogo com a sociedade.
Cronograma de ações
1 - No dia 07/04/2011 o Governador publicou o Decreto 47939 instituindo uma força tarefa para atuar no Daer, com o propósito de dar cumprimento às determinações do Ministério Público. Força tarefa durou 180 dias.
2 - Desdobramento do trabalho desta força tarefa, abriu-se licitação, no dia 20 de maio de 2013, para contratação de uma empresa para realizar os estudos necessários à elaboração da legislação exigida para realização do devido processo de licitação do transporte.
3 - Concluído o processo de licitação, a empresa Gistran - Gerenciamento de Informações e Sistema de Transportes - foi contratada em dezembro de 2013, pelo valor de R$ 4.215.468,56. A empresa trabalhou ininterruptamente de dezembro de 2013 a dezembro de 2014.
4 - Fruto dos estudos apresentados pela Gistran, o governo Tarso encaminhou para a ALRS dois projetos de lei, que foram aprovados e sancionados em dezembro de 2014.
a) A Lei 14.626, sancionada no dia 15/12/2014, dispõe sobre o transporte intermunicipal. Ela compila - nos marcos atuais - a Lei 23.080 de 28/12/1956.
b) A Lei 14.667, sancionada no dia 31/12/2014, institui o Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, o SETLC, em consonância com os artigos 178 e 179 da Constituição Estadual. Este é o marco regulatório do transporte intermunicipal de longo curso.
5 - A aprovação destas duas leis era etapa necessária para que, posteriormente, o governo pudesse enviar ao Legislativo Gaúcho a proposta de Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Longo Curso, instrumento base para realização de um processo de licitação.
6 - Em dezembro de 2014, na transição, o governo Tarso Genro deixou para o governo Sartori uma minuta de projeto de lei com a proposta do Plano Diretor. Este projeto de lei foi elaborado em consonância com os estudos apresentados pela empresa contratada pelo Estado.
7 - No dia 12 de novembro de 2015, o governador Sartori encaminhou o Projeto de Lei 418/2015, em regime de urgência, com uma nova proposta de Plano Diretor totalmente modificada em relação ao projeto deixado pelo governo Tarso. O projeto deve ser votado pela ALRS até o dia 12 de dezembro deste ano.
Bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS
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