O ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia vão ficar em silêncio e não vão depor na quinta-feira sobre o apartamento triplex, em Guarujá (SP). A defesa do casal entregou explicações por escrito ao Ministério Público.
Em nota, a defesa acusa o promotor que marcou o depoimento de infringir normas do MP.
“Lula e Marisa prestarão todos os esclarecimentos por escrito e não em audiência, uma vez que houve infração da norma do promotor natural. O art. 103, XIII, §2º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo prevê a necessidade de distribuição de representação criminal a um dos promotores de justiça da área”, diz trecho da nota. “Os advogados do ex-presidente Lula e de D. Marisa farão o questionamento judicial sobre esse aspecto, o que é cabível segundo a própria manifestação do CNMP naquela oportunidade”.
O texto distribuído à imprensa também diz que houve prejulgamento ou antecipação de juízo de valor por parte do promotor.
“Em entrevista à revista Veja de 22/01/2016 o promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino afirmou, de forma incisiva e peremptória, que iria denunciar o ex-presidente Lula e D. Marisa, embora o procedimento investigatório não estivesse concluído e não tivesse sido dada a eles a oportunidade de manifestação. A nova audiência consiste em um mero formalismo, verdadeiro contraditório burocrático."
A nota destaca ainda que o artigo 7º da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 13 de 2006 estabeleceu, em seu artigo 9º, a faculdade ao investigado de prestar informações. “E essas informações já foram prestadas pelo ex-presidente Lula e por D. Marisa de forma escrita e acompanhada de documentos ao promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino."
Os promotores de Justiça Cassio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, informaram nesta segunda-feira, 29, que não têm a intenção de conduzir de forma coercitiva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia, para prestarem depoimento sobre o tríplex 164/A no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). Segundo os promotores houve "um equívoco" na intimação a Lula.
No último dia 17, quando estava previsto inicialmente o depoimento do casal, houve quebra-quebra na frente do Fórum da Barra Funda. Manifestantes contra e pró-Lula entraram em conflito. (Agências/Estadão)
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