Entenda o Processo de Impeachment

Pedido de impeachemnt

Denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff foi apresentada à Câmara dos Deputados por juristas.

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1. Denúncia aceita

Cabe ao presidente da Câmara dos Deputadosaceitar a denúncia.

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1. Comissão na Câmara

Aceita a denúncia,comissão com deputados de todos os partidos, proporcionalmente às bancadas, é criada. A comissão foi escolhida por meio de eleição de chapa única composta por 65 deputados.

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1. Defesa da presidenta

Fase atual do processo
Criada a comissão, a presidenta deve se manifestar no prazo máximo de 10 sessões.

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1. Votação do relatório final da comissão

Ela deve acontecer no prazo máximo de 5 sessões do plenário.

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1. Votação no plenário da Câmara

Seja qual for a decisão da votação do relatório da comissão, a Câmara possui prazo de 48 horas após publicação do parecer para incluí-lo na Ordem do Dia.

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1. Arquivamento do processo

O processo é arquivado se menos de dois terços dos deputados votarem pela continuidade.

Abertura do processo

Para abertura do processo,dois terços dos deputados (342 de um total de 513) devem votar a favor. O processo é, então, enviado ao Senado.

1. Processo chega ao Senado Federal

No Senado é criada comissão de senadores que têm 10 dias para emitir o parecer.

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1. Votação no plenário do Senado

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1. Extinção do processo

Se o parecer for contrário à continuidade e também aprovado em plenário, extingue-se o processo

Processo segue adiante

Se parecer favorável ao prosseguimento do processo for levado ao Plenário do Senado e aprovado instaura-se o processo. Basta maioria simples da Casa, 41 dos 81 parlamentares.

1. Processo instaurado

Diante de processo instaurado, a presidenta deve se afastar do cargo por 180 dias, e o vice Michel Temer assume.

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1. Julgamento no plenário do Senado

A votação no Senado, desta vez, é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.

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1. Absolvição

Em caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato.

Condenação

Se condenada, a presidenta é automaticamente destituída e o vice, Michel Temer, assume até o fim do mandato. Dilma Rousseff fica oito anos sem pode exercer cargo público. ABr

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About Jornalista Valéria Reis