Com a Câmara esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) não alcançou o quórum mínimo de 34 deputados e teve
de adiar hoje (9), pela terceira vez, a decisão sobre o relatório de
Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de
parlamentares na Câmara. O parecer de Arthur Lira pode mudar o futuro político de Eduardo CunhaArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A
consulta à CCJ foi encaminhada no dia 1º de junho, quando o relator do
processo no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou
relatório pedindo a cassação do peemedebista. O questionamento, feito
pelo primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que
ocupa interinamente o comando da Casa, sofre resistência de adversários
do peemedebista, que a classificam como “mais uma manobra” para livrá-lo
ou abrandar a pena atribuída a ele. Além de PT e PCdoB, PSDB e
DEM rejeitam a medida. O líder do Dem, Pauderney Avelino (AM), chegou a
anunciar que pediria adiamento da decisão, mas não foi necessária a
iniciativa sem que a sessão fosse iniciada. Na CCJ, a resposta de
Lira define como teto de punição a decisão do Conselho de Ética. No
caso de aprovada a cassação, o conselho teria de elaborar um projeto de
resolução para submeter ao plenário, em vez do parecer. A resolução pode
sugerir desde a suspensão do mandato por, no máximo, seis meses até a
perda do mandato parlamentar. Emendas que poderiam ser apresentadas ao
texto estariam limitadas a benefícios em favor de Cunha. Parlamentares
do comando da CCJ descartam que a escolha de Lira, visto como aliado de
Cunha, colabore para a definição de um resultado, já que, além de ser
apenas uma consulta, a decisão sobre acatar ou não depende da anuência
da maioria simples da comissão. A deputada Tia Eron pode definir o placar final no Conselho de ÉticaTV Câmara/Reprodução Na
sessão de ontem (8), quando também não foi possível votar o parecer por
causa da Ordem do Dia, o próprio relator disse que não aceita ser
acusado por manobra. Ele afirmou que cumpriu sua obrigação de responder a
uma consulta que precisava ser deliberada. Os deputados que
resistem ao texto querem que o Conselho de Ética julgue antes a situação
de Cunha. No conselho, a contabilidade feita por assessores indicam que
o peemedebista tem dez votos a seu favor e nove pela cassação do seu
mandato. A deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro
relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), pode definir o placar final, já
que, votando a favor de Cunha, o absolveria. Se ela optar pelo outro
caminho, deixa nas mãos do presidente do conselho, José Carlos Araújo
(PR-BA), declarado opositor a Cunha, o voto de desempate. Como Tia Eron
não apareceu na última reunião, a sessão foi suspensa. O
argumento inicial era o pedido do relator Marcos Rogério, que queria
analisar com mais cautela um voto em separado apresentado por João
Carlos Bacellar (PR-BA), aliado do representado, pedindo a conversação
da pena de cassação em suspensão do mandato. No dia seguinte, Araújo
admitiu que o resultado, naquela sessão, livraria Cunha, porque, com a
ausência de Tia Eron, o voto dela seria dado por Carlos Marun (PMDB-MS),
defensor do peemedebista. O que parlamentares que se declaram
menos tendenciosos alertam é que, com o resultado do Conselho de Ética, a
defesa de Cunha passa a ter cinco dias para apresentar recursos à CCJ.
Segundo eles, este instrumento trancaria a pauta da comissão. Ou seja, a
consulta deixaria de ser deliberada, pois, com o tempo que o processo
corre na Casa, o recurso teria prioridade sobre qualquer pauta. A
preocupação é que adversários do peemedebista estão presenciando um
verdadeiro troca-troca de integrantes da CCJ e apontam essas alterações
na composição como uma tentativa de aumentar o apoio a Cunha. As
substituições de integrantes do colegiado foi destacada quando o
deputado Jorginho Mello (PR-SC) anunciou ontem sua saída por decisão do
partido, “sem consulta e sem informação”. Hoje, Mello convocou outros
integrantes a “reagir” contra manobras. “Sou membro da comissão há seis
anos. Não concordo. Reagi porque tenho opinião formada de que Eduardo
Cunha faz mal para a Casa”, afirmou. Assim como Jorginho Mello, o
PR também substituiu Paulo Freire, que também era titular. Os dois
tornaram-se suplentes e Laerte Bessa (DF) e Wellington Roberto (PB)
passaram de suplentes a titulares em seus lugares. A deputada Clarissa
Garotinho (RJ), que está em licença-maternidade, saiu da suplência e em
seu lugar entrou Hugo Leal (PSB-RJ).ABr
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