O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), desistiu
hoje (20) da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, questionando o rito de cassação de
parlamentares na Câmara.
Na consulta, Maranhão questionou que procedimentos deveriam ser adotados após a votação do parecer sobre processos de cassação pelo Conselho de Ética e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.
Hoje, Maranhão explicou que consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005 – e tiveram a mesma resposta: em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução.
A consulta foi alvo de inúmeras polêmicas na CCJ. Além de partidos, como o PT e o PCdoB, que já eram declaradamente contrários à manutenção do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente afastado da Câmara desde março, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – outras legendas, como o DEM e PSDB, aderiram às críticas.
Para o grupo, que por mais de três sessões da CCJ impediu que a resposta do relator Arthur Lira (PP-AL) ao questionamento fosse lida e submetida à votação, a consulta configuraria mais uma manobra de aliados de Cunha para abrandar sua pena. Na última semana, o parecer foi lido mas um pedido de vista adiou a votação por duas sessões e o resultado poderia ser proferido hoje na reunião da comissão que está marcada para 14h30.
Diferentemente dos episódios lembrados por Maranhão, o relator, afirmou desta vez que o que deveria ser submetido ao plenário era um projeto de resolução e, desta forma, caberiam emendas. Mas Lira destacou que o teto de punição é o que foi decidido pelo Conselho de Ética e as emendas só poderiam ser apresentadas para abrandar a pena, ou seja, abriria brechas para que a cassação fosse revertida em uma suspensão por tempo determinado.
Eduardo Cunha
O pedido de cassação de Cunha foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada por 11 votos a nove. A expectativa é de que advogados do peemedebista apresentem argumentos para reverter o resultado até quinta-feira (23), prazo definido pelo Regimento Interno da Casa. O recurso terá que ser analisado pela CCJ em cinco dias a partir do encaminhamento que deve ser feito pela Mesa Diretora da Casa, comandada por Maranhão.
A Câmara ainda vive a expectativa de um pronunciamento de Cunha que ainda não tem data ou horário definidos. O peemedebista deve voltar a negar as acusações de que mentiu à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. Ele afirma ser apenas o beneficiário de trusts, administradora de bens de terceiros.
A mesma acusação também está nas mãos do STF que tem outros inquéritos contra Cunha para serem analisados. No único pedido julgado até agora, a Corte aceitou o inquérito que aponta lavagem de dinheiro e corrupção pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina para viabilizar contratos entre empresas com a Petrobras. Com isso, Cunha é réu em processo no Supremo.
Em dois dias, o STF volta a se reunir para analisar o pedido de prisão de Cunha feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Outro inquérito que aguarda resultado é o que aponta a existência de contas no exterior que teriam sido alimentadas com valor equivalente a R$ 5,2 milhões, como resultado de propina para viabilizar a aquisição de um campo de petroleo em Benin, na África. ABr
Na consulta, Maranhão questionou que procedimentos deveriam ser adotados após a votação do parecer sobre processos de cassação pelo Conselho de Ética e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado.
Hoje, Maranhão explicou que consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005 – e tiveram a mesma resposta: em decisões sobre quebra de decoro parlamentar, o que vai à votação no plenário é o parecer do Conselho de Ética e não um projeto de resolução.
A consulta foi alvo de inúmeras polêmicas na CCJ. Além de partidos, como o PT e o PCdoB, que já eram declaradamente contrários à manutenção do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente afastado da Câmara desde março, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – outras legendas, como o DEM e PSDB, aderiram às críticas.
Para o grupo, que por mais de três sessões da CCJ impediu que a resposta do relator Arthur Lira (PP-AL) ao questionamento fosse lida e submetida à votação, a consulta configuraria mais uma manobra de aliados de Cunha para abrandar sua pena. Na última semana, o parecer foi lido mas um pedido de vista adiou a votação por duas sessões e o resultado poderia ser proferido hoje na reunião da comissão que está marcada para 14h30.
Diferentemente dos episódios lembrados por Maranhão, o relator, afirmou desta vez que o que deveria ser submetido ao plenário era um projeto de resolução e, desta forma, caberiam emendas. Mas Lira destacou que o teto de punição é o que foi decidido pelo Conselho de Ética e as emendas só poderiam ser apresentadas para abrandar a pena, ou seja, abriria brechas para que a cassação fosse revertida em uma suspensão por tempo determinado.
Eduardo Cunha
O pedido de cassação de Cunha foi aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada por 11 votos a nove. A expectativa é de que advogados do peemedebista apresentem argumentos para reverter o resultado até quinta-feira (23), prazo definido pelo Regimento Interno da Casa. O recurso terá que ser analisado pela CCJ em cinco dias a partir do encaminhamento que deve ser feito pela Mesa Diretora da Casa, comandada por Maranhão.
A Câmara ainda vive a expectativa de um pronunciamento de Cunha que ainda não tem data ou horário definidos. O peemedebista deve voltar a negar as acusações de que mentiu à CPI da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. Ele afirma ser apenas o beneficiário de trusts, administradora de bens de terceiros.
A mesma acusação também está nas mãos do STF que tem outros inquéritos contra Cunha para serem analisados. No único pedido julgado até agora, a Corte aceitou o inquérito que aponta lavagem de dinheiro e corrupção pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina para viabilizar contratos entre empresas com a Petrobras. Com isso, Cunha é réu em processo no Supremo.
Em dois dias, o STF volta a se reunir para analisar o pedido de prisão de Cunha feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Outro inquérito que aguarda resultado é o que aponta a existência de contas no exterior que teriam sido alimentadas com valor equivalente a R$ 5,2 milhões, como resultado de propina para viabilizar a aquisição de um campo de petroleo em Benin, na África. ABr
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