Cotado para assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse nesta segunda-feira que preferiria que os
militares fossem incluídos "no mesmo balaio" das demais categorias, que passarão a ter regras mais duras para se aposentar em caso de aprovação do texto enviado pelo Executivo.
Segundo Maia, o argumento de igualdade de tratamento é "inexorável". Porém, o deputado adiantou que, caso efetivado na relatoria, não fará nenhuma mudança na proposta do governo nesse sentido. "Se você me perguntar 'você preferiria que fosse todo mundo no mesmo balaio?', eu diria que sim. Mas é claro que isso não vai mudar. Como relator, não vou fazer esse tipo de mudança. Mas claro que esse argumento é inexorável", disse Maia, que conversou com jornalistas em meio à espera pela abertura da sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O deputado lembrou ainda que o governo se comprometeu a apresentar posteriormente um projeto tratando da Previdência dos militares, que foram retirados do texto sob o argumento de que uma PEC não é o instrumento legal mais adequado para tratar das aposentadorias militares.
Em relação às categorias atingidas pela reforma enviada pelo Executivo, Maia adiantou que é "renitente a exceções". Ele admitiu que haverá pressões de diferentes categorias pela criação de regras mais benevolentes de aposentadoria, mas o deputado defende a regra única proposta pelo governo. "Se começar a ter exceções, você descaracteriza e desmoraliza o processo, que é essa regra única. Tem que ter muita seletividade nessas exceções, e as seletividade é justamente promovida pela Constituição (em relação aos militares)", afirmou.
Mesmo defensor da proposta, Maia afirmou que, caso seja efetivado na relatoria, vai procurar construir uma "conciliação" em torno do texto da reforma. Antes de sua formalização no posto, o deputado já foi procurado por líderes e representantes dediferentes categorias para debater as propostas. Desde já, Maia garantiu que está disposto a avaliar todas as ideias "com muita boa vontade".
"Vou tomar o pulso do governo, ver o que é possível ser negociado", disse. Para o deputado, a idade mínima de 65 anos é "razoável", mas considerações e propostas alternativas serão levadas em conta durante os trabalhos na comissão especial. O Palácio do Planalto já emitiu sinalizações de que está disposto a negociar as regras de idade mínima, de transição (o "pedágio") e o gatilho de elevação da idade mínima no futuro. As centrais sindicais, por sua vez, estudam propor um "escalonamento" até atingir a idade mínima de 65 anos. Sobre essa ideia, Maia disse que também será analisada pela comissão.
Trabalhos
Só após a instalação da comissão especial, prevista para a semana que vem, é que começa efetivamente a discussão sobre a reforma da Previdência. Segundo Maia, a intenção é apresentar ainda no início de janeiro um cronograma de trabalho, que deve incluir convocações dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
O deputado não quis estimar um número de sessões para a comissão especial votar o relatório final - o limite são 40 sessões -, mas afirmou que a reforma deve ser aprovada pelo Congresso Nacional entre o fim do primeiro semestre de 2017 e o começo do segundo semestre do ano que vem. O Planalto, contudo, avalia que as negociações começaram de fato apenas depois das eleições para as presidências da Câmara e do Senado, que ocorrem no início de fevereiro.
Arthur Maia admitiu que as delações de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato (a primeira de 77 veio à tona na sexta-feira, na qual o deputado é um dos citados) podem trazer "instabilidade política", mas rebateu as acusações de que teria recebido recursos de forma ilegal. Segundo ele, o próprio delator se retrata dizendo que não deu nenhum dinheiro a Maia. "Tenho certeza de que meu nome não será mencionado em nenhuma das outras 76 delações", acrescentou.
Atraso
Com duas horas de atraso, a CCJ da Câmara abriu, por volta das 16 horas desta segunda-feira, sessão para leitura de parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência.
A sessão estava marcada para começar às 14 horas, mas começou com atraso por falta de quórum. Na tentativa de cancelar os trabalhos do colegiado, deputados contrários a matéria não registravam presença, enquanto parlamentares da base não chegaram a tempo.
A leitura é um dos ritos regimentais exigidos e precede a votação do relatório, que só deve ocorrer na próxima quarta-feira pois opositores e alguns deputados da base já avisaram que vão pedir vistas do parecer por duas sessões, provocando adiamento da análise por esse período.
O relator da PEC, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), anunciou seu parecer pela admissibilidade da PEC na última quarta-feira menos de 24 horas após o governo apresentar oficialmente a proposta. "Sou o The Flash", justificou, em referência ao super-herói que consegue se mover em velocidade ultrarrápida.
A votação da admissibilidade na CCJ é a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada, a proposta seguirá para comissão especial que será criada e terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria.
Somente após ser analisada nesse colegiado especial, a PEC poderá ser votada no plenário da Câmara, de onde será enviada para o Senado. No plenário das duas casas, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos integrantes: 308 deputados e 49 senadores. (Estadão) Foto: Marcelo Camargo/ABr
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