Plenário aprova projeto que prevê extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre

Em nova sessão extraordinária iniciada na noite de ontem (21), a Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22), com 30 votos favoráveis e 23 contrários, o projeto de lei (PL 251.506), que autoriza a extinção da Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre – SPH. Pela matria, uma vez extinta a SPH seus bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG.
Da tribuna, criticaram o projeto os deputados Enio Bacci (PDT), Adilson Troca (PSDB), Miriam Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Juliana Brizola (PDT), Stela Farias (PT), Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSol), Manuela d’Ávila (PCdoB), Altemir Tortelli (PT), Regina Becker Fortunati (Rede), que destacaram a importância da SPH para as hidrovias e para a economia do Estado.
Defenderam o projeto os deputados Marcel van Hattem (PP), Tiago Simon (PMDB), Aloísio Classmann (PTB). Pedro Pereira (PSDB), ao responder críticas dos oposicionistas, culpou o governo Tarso Genro pela situação em que se encontra o Rio Grande do Sul, hoje, e que este pacote é a única saída para o Estado.
A proposta teve uma emenda aprovada do deputado Gilberto Capoani (PMDB), apresentada a pedido do Sindicato dos Portuários, dando um prazo 90 dias após a publicação da lei para a efetiva extinção da SPH. O deputado Adolfo Brito (PP) defendeu, inclusive, um prazo maior do que 90 dias, “no mínimo de 180 dias”, período que poderia se adequar melhor o modal hidroviário e para tentar a sobrevivência da SPH.
Ainda restam 20 projetos para serem deliberados. Do total, 18 são do Executivo e dois do Judiciário. Foto: Agência AL
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