O governo do Rio Grande do Sul desistiu de convocar uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa para votar os últimos itens do pacote fiscal enviado à Casa pelo governador José Ivo Sartori em dezembro do ano passado. Os projetos voltarão a ser apreciados ao final do período de recesso, após 31 de janeiro, data que toma posse a nova Mesa Diretora da AL. A deputada Silvana Covatti (PP), atual presidente da Casa, deixará o cargo para o colega Edegar Pretto (PT). Ainda restam 13 temas a serem debatidos e votados pelos deputados.
Pelo Twitter, o lider de governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB) confirmou: “O Governo encaminhará votações das matérias ainda ñ apreciadas no período ordinário da Assembleia, no início do ano legislativo. Estamos trabalhando para modernizar o Estado, medidas são importantes e o governo do Estado respeitará o tempo político do Parlamento. Como de praxe, orientação do governador José Ivo Sartori é de muito diálogo com as bancadas. Estamos trabalhando nesse sentido”, publicou.
A votação, no final de dezembro, foi marcada por tensão nas galerias e confronto do lado de fora da Assembleia. Em mais de quatro dias de votação, com sessões que se estenderam até a madrugada, foram aprovadas medidas polêmicas, como a extinção de fundações. Projetos com menos peso político foram aprovados de forma rápida.
Confira a lista de projetos
1. PL 249 2016 – AGDI (Aprovada) - Aprovado
2. PL 247 2016 – Secretarias de Estado - Aprovado
3. PL 248 2016 – Cria a gratificação por desempenho de atividade prisional - Aprovado
4. PL 241 2016 – Invalidez ou morte militar - Aprovado
5. PL 274 2016 – Cedência dos servidores da segurança - Aprovado
6. PL 242 2016 – Diário Oficial Eletrônico - Aprovado
7. PL 244 2016 – Corag - Aprovado
8. PL 251 2016 - SPH - Aprovado
9. PL 301 2016 – FEPPS - Aprovado
10. PL 240 2016 – IGTF + Fepagro - Aprovado
11. PL 246 2016 – Metroplan + FDRH + CIENTEC + FEE + FCP + FZB - Aprovado
12. PL 250 2016 – IGP - Aprovado
13. PLC 252 2016 – FundoPrev civil - Aprovado
14. PLC 253 2016 – FundoPrev militares - Aprovado
15. PEC 256 2016 – Sindicatos
16. PL 214 2016 – Créditos presumidos
17. PEC 255 2016 – Guarda presídios
18. PEC 242 2016 – Licença Capacitação
19. PEC 261 2016 – Tempo ficto
20. PLC 243 2016 – Estatuto dos Militares
21. PLC 245 2016 – Susepe
22. PEC 260 2016 – Duodécimo - Reprovado
23. PEC 258 2016 – Verbas indenizatórias
24. PL 195 2016 – Selo notorial
25. PL 97 2016 – Taxa judiciária
26. PL 257 2016 – Salário e 13º
27. PEC 259 2016 – Plebiscito CEEE, CRM e Sulgás
28. PL 254 2016 - Altera lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (Correio do Povo) Foto: Leandro Osório
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