O TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) condenou nesta 4ª feira (22.ago.2018) o empresário Joesley Batista a indenizar o presidente da República, Michel Temer, em R$ 300 mil por danos morais. A decisão foi tomada em julgamento na 3ª Turma Cível da Corte.
Por 3 votos a 2, o tribunal atendeu recurso do emedebista e reformou a sentença proferida em 1ª Instância para condenar o empresário. A condenação é por entrevista na qual atribuiu fatos e crimes ao Presidente.
O pedido de indenização foi negado na 1ª Instância. Temer recorreu sob o argumento de que as ofensas eram inequívocas e que o réu não apenas relatou fatos, como adjetivou as condutas e atribuiu ao Presidente a prática de crimes específicos e determinados.
A maioria dos desembargadores entendeu que a sentença deveria ser alterada para condenar o empresário, pois entenderam que houve sim ofensa à moral do Presidente.
Entenda o caso
O Presidente ajuizou ação na qual diz ter tido honra e imagem maculadas por entrevista do empresário à revista Época. Temer afirmou que Joesley fez acusações mentirosas e infundadas e atribuiu ao emedebista a prática de crimes dos quais não cometeu. Inicialmente Temer pediu indenização no valor de R$ 600 mil.
O empresário apresentou contestação e argumentou que sua manifestação na entrevista limitou-se a reproduzir o teor de sua delação homologada no STF (Supremo Tribunal Federal), bem como seu entendimento sobre os fatos.
Ao julgar improcedente o pedido do Presidente, o juiz titular da 10ª Vara Cível de Brasília, na 1ª Instância, afirmou:
“O texto publicado não se desvia da narrativa de fatos de interesse público e não houve, em nenhum trecho, crítica pessoal ao autor descontextualizada dos bastidores do Poder. Na entrevista sobressai a revelação sobre as mazelas do sistema político brasileiro como um todo, de modo que não restou demonstrada a intenção implícita, muito menos explícita, de atingir a honra específica do autor, nem mesmo no trecho em que o autor é apontado como chefe da organização criminosa da Câmara, uma vez que essa expressão está ligada ao esquema de arrecadação de propina por políticos. (…)Em suma, a entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor.”
O Poder360 tentou contato com Joesley e com o presidente Michel Temer, mas não recebeu uma resposta.
(`Poder 360) Foto: Sergio Lima
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