Preso há quatro meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o líder petista continua sendo incluído pelos institutos de pesquisas eleitorais, cenário que costuma causar confusão em eleitores: mas por que ele é incluído nas pesquisas mesmo preso?
A resposta é simples: a lei eleitoral determina que seja assim. A resolução 23.549 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do ano passado trata de regras para a realização e a divulgação de pesquisas eleitorais durante a disputa e determina no artigo 3º que "a partir das publicações dos editais de registro de candidatos, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas".
Dessa forma, como o nome de Lula foi registrado como candidato à Presidência, ele deve constar em todos os levantamentos até que a sua chapa seja julgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - ainda que os institutos de pesquisas estejam testando também o cenário sem o ex-presidente e trocando-o por seu vice, Fernando Haddad (PT), que é quem deve assumir a chapa no caso da candidatura de Lula ser mesmo barrada. E isso parece ser apenas uma questão de tempo.
Diversos pedidos de impugnação já foram registrados. A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou o pedido logo após o registro de Lula no TSE, na noite do dia 15. Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância.
Jair Bolsonaro, candidato à presidência pelo PSL, entrou com um questionamento junto ao TSE com um documento em que afirma que "é de conhecimento geral" a condenação de Lula e que "restou comprovado" que ele "participou de um grande esquema de corrupção".
No dia 20, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou ao TSE sua posição favorável para que o petista seja declarado inelegível. O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente.
Até quando ele estará nas pesquisas? A corrida eleitoral trava uma batalha jurídica intensa - pelo menos quando o assunto é o líder petista. Lideranças do PT, seu vice e até mesmo o oponente Guilherme Boulos brigam para manter viva sua candidatura ou, ao menos, postergar a aplicação do esperado "plano B" do PT. Vale lembrar que o relator do registro do ex-presidente é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral, conhecido como magistrado "linha-dura".
| DATA | OBSERVAÇÃO |
| 22 de agosto | Acaba o prazo para impugnação de candidaturas. A partir daí é aberto prazo de 7 dias para a defesa de Lula contestar os apontamentos feitos. Os advogados podem requerer prazo para oitiva de testemunhas e produção de provas, que durariam 5 e 4 dias, respectivamente. Pela natureza do processo, contudo, são minoritárias as chances de o pedido ser atendido. |
| 29 de agosto | Como não há precedentes para outras formas de tramitação, como a ventilada "decisão de ofício" sobre uma candidatura com claros traços de inelegibilidade, acredita-se que esta será a data de encerramento do prazo de 7 dias para as defesas dos candidatos se manifestarem sobre eventuais impugnações. Somente a partir disso o TSE pode julgar o assunto. Antes, pode-se abrir prazo de 2 dias para alegações finais e outros 2 dias para manifestação do Ministério Público. |
| 17 de setembro | Prazo limite para o TSE julgar o caso. Também é o último dia para as coligações substituírem seus candidatos. Advogados consideram pouco provável o processo se arrastar até esta data na Justiça Eleitoral, embora não seja simples a conclusão da avaliação de eventuais recursos no STF dentro da data. |
Há dúvidas sobre quando, de fato, poderia ocorrer o julgamento do processo de Lula no TSE, uma vez que o resultado amplamente esperado é uma derrota do ex-presidente, principalmente quando se observa a nova composição do Tribunal.
A defesa acredita que o julgamento em plenário ocorrerá somente na primeira semana de setembro, o que permitiria a estreia desejada por Lula no horário de propaganda eleitoral gratuito no rádio e na televisão, em 31 de agosto.
(Infomoney) Foto: Paulo Whitaker/Reuters
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