O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz federal Sergio Moro para que suspenda o prazo das alegações finais do Ministério Público Federal em ação penal envolvendo o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo para depois das eleições. A defesa justifica que, em outra ação, a que envolve o sítio em Atibaia, Moro adiou o interrogatório final do petista para depois do período com o fim de “evitar a exploração eleitoral”.
Nesta ação penal, o ex-presidente é réu acusado de receber supostas propinas de 12,5 milhões de reais envolvendo a compra de terreno em São Paulo, onde, segundo a acusação, seria sediado o Instituto Lula (12 milhões de reais), e a aquisição de apartamento vizinho à residência do petista em São Bernardo do Campo, no edifício Hill House. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que os imóveis foram comprados pela Odebrecht por meio de supostos laranjas, como o engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do amigo de Lula, José Carlos Bumlai, e a construtora DAG. O petista nega as acusações.
Lula já foi interrogado e o processo entrou na fase de alegações finais, por determinação do juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, no dia 14 de setembro. A defesa, no entanto, evoca outra decisão do magistrado, em outro processo, para pedir que a data-limite das alegações finais seja adiada.
No dia 15 de agosto, Moro suspendeu o interrogatório de Lula na ação penal que envolve o sítio em Atibaia. O magistrado da Operação Lava Jato afirmou que a alteração das audiências tem por objetivo “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”.
As audiências estavam marcadas para datas entre 27 de agosto e 11 de setembro. Os interrogatórios agora devem ocorrer entre 5 e 14 de novembro.
Contra a exploração eleitoral, os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo Ermínio Araújo Andrade pedem a Moro que o prazo para as alegações finais da força-tarefa da Lava Jato seja suspenso. “Ora, se este Juízo houve por bem adiar um ato de autodefesa – como é o interrogatório do aqui requerente – durante o processo eleitoral exatamente para, de modo prudente e adequado, se evitarem indesejáveis e espúrios usos políticos, o mesmo critério se mostra recomendável e adequado na espécie – para que também se obviem aqui efeitos colaterais indesejáveis extra judicium – a prática de atos de acusação durante esse mesmo período”.
“Coloque-se em destaque que de acordo com o despacho ora tratado o Ministério Público Federal irá apresentar suas alegações finais até 8 de outubro de 2018, um dia após o primeiro turno das eleições”, afirmam os advogados.
(Com Estadão Conteúdo) Foto: Estadão
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