Maia antecipou o pagamento do benefício aos deputados enquanto estava em campanha pela reeleição à presidência da Câmara. O benefício, equivalente a um salário – 33.700 reais -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares.A decisão foi tomada pelo juiz federal Pedro Esperanza Sudário. Ele também elevou para 5.000 reais o valor da multa por pagamento irregular efetuado a cada parlamentar nessas condições. De acordo com o despacho judicial, deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa, também não podem receber o auxílio-mudança.
O caso chegou à Justiça Federal de Sergipe depois de a Justiça Federal de Minas restringir o pagamento do benefício. O juiz Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), também havia fixado uma multa de 2.000 reais por pagamento irregular efetuado a cada deputado ou senador.
A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para derrubar a decisão de Alves, mas o próprio magistrado abriu mão do caso porque uma ação popular sobre o mesmo tema foi apresentada antes na 2ª Vara Federal de Sergipe, o que atraiu para ela a análise de pedidos similares em todo o país.
(Estrada
#política #Câmara dos Deputados #embaixadadaimprensa
0 comentários:
Postar um comentário