BRASÍLIA – O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer, depois de quatro dias. Leia a decisão. A informação foi antecipada pelo Estado.
Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também manda soltar o ex-ministro Moreira Franco e outras cinco pessoas, entre eles o coronel Lima, amigo do ex-presidente.
Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também manda soltar o ex-ministro Moreira Franco e outras cinco pessoas, entre eles o coronel Lima, amigo do ex-presidente.
Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou. Ele diz que, até o momento, o que se tem são “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório”. E cita que o juiz Bretas usou termos como “parecia” na hora de justificar a decisão.
Ele afirmou ainda que já teve o tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal. O desembargador disse que não havia sentido em esperar mais dois dias, ao proferir a decisão que liberta os investigados. “Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados.”
Ao justificar, o desembargador disse não ser contra a Lava Jato, mas que é preciso dar “garantias constitucionais”. “Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”
“Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”.
Na decisão, Antonio Ivan Athié rabate argumentos usados pelo juiz Marcelo Bretas. Um deles é que os suspeitos representariam perigo à ordem pública. “(...) não há em nosso ordenamento jurídico – repito – antecipação de pena, tampouco possibilidade de prisão preventiva de pessoas que não representam perigo a outras pessoas e à ordem pública, tampouco à investigação criminal (que no caso parece já concluída), muito menos à instrução processual, e à aplicação da lei, e muito menos visando recuperar valores ditos desviados. Tampouco – repita-se novamente, há contemporaneidade de todos os fatos narrados na decisão. E, enfim, não passa desapercebido exagero na narração, na decisão impugnada, eis que em apuração, no caso, apenas os relacionados com a Eletronuclear, e não outras investigações”, afirma.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, o MDB, partido de Temer e de Moreira Franco, comunicou que a decisão do desembargador de soltar os dois “reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais” ao ex-presidente e ao ex-ministro.
“O partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida”, diz a nota. O inquérito que levou Temer e Moreira para a prisão na última quinta-feira está relacionado às investigações que miram desvios em obras da Usina Angra III, da estatal Eletronuclear.
Quem é Antônio Ivan Athié, que mandou soltar Temer
O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. Ele já foi investigado de estelionato e formação de quadrilha; em decisões no TRF-2, ele comparou propina com gorjeta.
(Estadão) Foto: Agencia Brasil
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