Secretário da Fazenda, Ricardo Englert - Governo recupera R$ 91 milhões em ICMS em novembro e dezembro
Além dos novos segmentos na substituição tributária e do fator econômico, um dos fatores que auxiliaram no crescimento do ICMS em dezembro foi o esforço do Estado para a recuperação de créditos de ICMS, informou hoje o secretário da Fazenda, Ricardo Englert. No início do mês, a Procuradoria-Geral do Estado entregou à governadora Yeda Crusius alvará que concretizou a recuperação para os cofres públicos de R$ 60 milhões. O alvará foi imediatamente encaminhado à Secretaria da Fazenda para que os recursos ingressassem nos cofres do Estado. A recuperação dos créditos foi concretizada depois de longa discussão entre empresa e Estado, a partir de uma ação da Secretaria da Fazenda junto a uma empresa do setor de serviços de comunicação, e deveu-se ao empenho das equipes da PGE e Fazenda. Até outubro deste ano, a PGE já havia arrecadado mais de R$ 100 milhões em diversas ações judiciais. Além disso, em novembro, já tinha concretizado a recuperação para os cofres públicos de R$ 18,5 milhões levantados a partir de uma ação de fiscalização da Receita Estadual. Em novembro, outros R$ 12,5 milhões também haviam sido garantidos, segundo informou o secretário Englert.
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