O secretário da Fazenda Ricardo Englert, durante coletiva nesta quarta-feira, informou que três novos segmentos foram incluídos em novembro na substituição tributária previstos para este ano (Instrumentos Musicais, Artigos de Papelaria e Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos), completando assim a implementação desse sistema de recolhimento em 12 novos setores entre setembro e novembro (também foram incluídos Material Elétrico, Material de Construção e Ferramentas, Vinhos e Bebidas Quentes, Bicicletas, Brinquedos, Material de Limpeza, Produtos Alimentícios e Artefatos de Uso Doméstico). "O combate mais efetivo à sonegação que a substituição tributária propicia auxilia no reforço de arrecadação", lembra o secretário da Fazenda, Ricardo Englert. Em um ano, a inclusão dos 12 segmentos deve incrementar a arrecadação em cerca de R$ 200 milhões. ICMS não atingirá projeção do Orçamento para este ano Pela única vez no ano, o Estado terá receitas maiores de ICMS do que as previstas no Orçamento, conforme indicam as projeções feitas até o dia 23 de dezembro. A previsão para dezembro na curva orçamentária era de R$ 1,383 bilhão, e a projeção para o mês está em R$ 1,425 bilhão, portanto R$ 42 milhões acima do orçamento. De acordo com o secretário da Fazenda, "esses números indicam a recuperação da economia neste mês de dezembro. "Temos a expectativa de que essa seja uma retomada sustentável, mas que ainda não é suficiente para fazer frente a uma perda de R$ 715 milhões em relação ao que prevíamos arrecadar." Conforme a projeção até esta quarta-feira (23), a arrecadação total de ICMS de 2009, em valores nominais, deve ficar um pouco acima dos R$ 15 bilhões. Portanto, abaixo do previsto no Orçamento, que era uma arrecadação de R$ 15,8 bilhões, mas praticamente nos mesmos patamares da arrecadação do ano passado, segundo informou o secretário Englert. Foto: Palácio Piratini
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