Clique no número para ver íntegra do texto. - PEC 210 2011, do deputado Marlon Santos (PDT) e outros 26 parlamentares, altera a redação do parágrafo único do artigo 142 da Constituição Estadual, transformando-o em § 1.º, e inclui o § 2.º no mesmo artigo, a fim de permitir a cobrança de imposto por operações realizadas com cartões de crédito nos municípios em que elas ocorrerem. Votação em primeiro turno.
- PEC 211 2011, do deputado Gilmar Sossella e outros 18 parlamentares, insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo que os funcionários da Fundação Riograndense de Gastroenterologia (Fugast) passem a integrar categoria de servidores públicos em regime de extinção da Secretaria Estadual da Saúde, sob o regime celetista.
- PL 63 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2º via de documentos públicos pessoais às pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade.
- PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
- PL 74 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), institui a “Semana de conscientização do combate às drogas no Estado do Rio Grande do Sul”.
- PL 89 2011, do Poder Judiciário, cria o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos no Município de Ijuí.
- PL 102 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), declara o município de Santana da Boa Vista “Capital da Cordialidade”.
- PL 141 2011, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.
- PL 182 2011, do Poder Judiciário, recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
- PL 185 2011, do Tribunal de Contas, recompõe os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
- PL 196 2011, da Procuradoria-Geral de Justiça, recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 198 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), institui o Dia Estadual de Combate ao Uso e ao Tráfico de Drogas, no Estado do Rio Grande do Sul.
- PDL 23 2011, da Mesa, aprova apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal.
- RCE 5 2011, do deputado Alexandre Postal (PMDB), requer a criação de Comissão Especial para acompanhar os investimentos a serem realizados por ocasião da Copa do Mundo de Futebol, em 2014.
- RCR 2 2011, do deputado Altemir Tortelli (PT) e outros 21 parlamentares, para a criação de uma Comissão de Representação Externa sobre a situação pela qual passa a Emater. Fonte: AL
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