O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decide nesta
quarta o destino do grupo de desembargadores que receberam
antecipadamente valores acima de R$ 600 mil, no período entre 2008 e
2010. A corrente mais radical do colegiado – formado por 25
desembargadores – pede a cabeça dos magistrados e defende abertura de
processo disciplinar contra eles por violação dos princípios da
isonomia, moralidade e impessoalidade.
Tais
condutas “tipificam infração aos deveres funcionais”, descritos no
artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e podem ser
passíveis de punição máxima para a toga, a aposentadoria compulsória.
O
quadro é excepcionalmente grave para três desembargadores, que estão na
ativa e podem ser afastados de suas funções – Alceu Penteado Navarro,
que recebeu R$ 640,3 mil, Fábio Monteiro Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Vianna
Cotrim (R$ 631,6 mil) integravam a Comissão de Orçamento da corte.
Se
o Órgão Especial decidir pela suspensão dos poderes jurisdicionais do
grupo, um impasse histórico estará criado com relação a Navarro. Ele é
desembargador do TJ, mas exerce função em corte de âmbito federal, o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A dúvida maior é se o
Órgão Especial do TJ tem competência para fulminar o presidente de
outro poder – ainda que o próprio colegiado tenha alçado Navarro, pelo
voto, ao posto máximo da toga eleitoral.
Colegas de
Navarro sugerem sua renúncia, mas ele não abre mão da cadeira que
assumiu em dezembro de 2011. No mês passado ele recebeu apoio de 23
advogados que se dedicam exclusivamente em causas eleitorais e pediram
sua permanência.
O desembargador Vallim Bellocchi, que
presidiu o TJ (2008/2009), recebeu R$ 1,44 milhão. Ele está aposentado.
Uma ala do Órgão Especial sugere a cassação da aposentadoria. Outro
ex-presidente do TJ, Vianna Santos (R$ 1,26 milhão), morreu em janeiro
de 2001.
A sessão terá início com o voto do presidente do
TJ, Ivan Sartori, relator nato da demanda que sangra a maior corte do
País há quase cinco meses – o escândalo ofuscou todas as outras
atividades do grande tribunal.
Imotivados
Na
primeira manifestação que levou ao Órgão Especial, em abril, Sartori
reconheceu que a verba paga aos desembargadores era mesmo devida,
porque de natureza alimentar – crédito relativo a férias e a licença
prêmio acumuladas. Mas ele apontou formação de administração paralela
no TJ, desvios e abusos de poder. Sartori revela o modo de ação dos
investigados.
“Vultosas antecipações de pagamentos em
benefício próprio, deferimentos imotivados de pagamentos a funcionários
a eles subordinados ou com os quais mantinham proximidade, concessão de
antecipações extraordinárias de créditos para magistrados
preferencialmente escolhidos, sem qualquer justificativa ou
requerimento e negativa a magistrados que se encontravam na mesma
situação.”
Navarro, Gouvêa e Cotrim afirmam que não
autorizavam pagamentos. Atribuem tal poder “à presidência”, em alusão a
Bellocchi – este assevera que os créditos eram liberados pela Comissão
de Orçamento.
A defesa dos três desembargadores pede
nulidade do processo. O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira alega
vazamento do voto de Sartori e que não houve tempo hábil para exame de
54 novos documentos anexados aos autos.
A defesa rebela-se
contra o que classifica de quebra de isonomia – outros 41 magistrados
receberam créditos antecipados superiores a R$ 100 mil, mas o Órgão
Especial cravou que a eles não cabe imputar infração disciplinar, nem
improbidade. Se acolhida a tese da defesa o caso estará encerrado. Se
for rejeitada, o processo disciplinar terá início e um novo relator
será sorteado. Estadão
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