Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski liberou hoje (26) o
processo do mensalão para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lewandowski, revisor da ação penal sobre o suposto esquema de compra de
votos de parlamentares denunciado em 2005, confirmou o fato ao chegar à
sessão da Segunda Turma do STF.
“É o voto revisor mais curto da história do Supremo Tribunal
Federal. A média para um réu é seis meses. Fiz das tripas coração para
respeitar o estabelecido pela Suprema Corte”, disse o ministro.
Como revisor da ação penal do mensalão, Lewandowski tem papel
complementar ao trabalho do relator Joaquim Barbosa, fazendo
observações e correções, se considerar necessário. O revisor também é
responsável por liberar a ação penal para ser incluída na pauta de
julgamento.
No início de junho, os ministros decidiram em sessão administrativa que o julgamento da ação penal começaria dia 1o. de agosto.
No entanto, a data pode não ser respeitada porque Lewandowski entregou
o voto um dia depois do prazo possível para cumprir burocracias do
processo, como publicação em diário oficial e convocação de advogados.
O julgamento só começará, efetivamente, no dia 1º de agosto se o
presidente do STF, Carlos Ayres Britto, decidir publicar uma edição
extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico nesta
terça-feira (26). A publicação é importante porque o STF estará em
recesso durante todo o mês de julho, período em que os prazos
processuais são suspensos. A assessoria do ministro disse que ele ainda
não decidiu como procederá sobre o assunto.
Na última quinta-feita (21), Ayres Britto, encaminhou ofício a
Lewandowski alertando que era imperativo liberar até ontem (25) os
processos que serão julgados pelo plenário do STF no início de agosto.
Britto não fez referência ao mensalão, mas encaminhou o documento
apenas a Lewandowski. Há especial apreensão sobre prazos porque o
ministro Cezar Peluso vai se aposentar compulsoriamente no final de
agosto.
Em resposta encaminhada a Britto ontem à noite, Lewandowski se
disse “surpreso” com o ofício e argumentou que a palavra final sobre o
cronograma é do plenário do STF. “O egrégio plenário, integrado por
experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à
interpretação e ao alcance das normas regimentais”. ABr
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