Brasília – O governo discute a alteração do fator previdenciário
para a concessão de aposentadoria aos contribuintes do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) com base em duas propostas: uma em que
a idade e o tempo de contribuição somariam 85 e 95 anos para mulheres e
homens, respectivamente; e outra em que a aposentadoria seria fixada de
acordo com uma idade mínima, considerando a expectativa de vida no país.
Amanhã (10), será realizada uma reunião entre os ministros de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Fazenda, Guido Mantega, da
Previdência Social, Garibaldi Alves, e outras autoridades para discutir
propostas de mudança no Projeto de Lei 3.299/2008, sobre a
aposentadoria de acordo com a soma do tempo e da idade, que tramita na
Câmara. O projeto deverá ser votado em agosto, quando os deputados
voltarem do recesso parlamentar – que começa em18 de julho e vai até o
dia 31. Também deverá ser discutida a possibilidade de fixação de idade
mínima.
Segundo a proposta 85/95, que está em negociação, o tempo de
contribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao
total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá
o salário integral – respeitado o teto da Previdência (atualmente, de
R$ 3.916,20), sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo
85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.
A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do
INSS seja feita de acordo com a combinação de dois critérios: idade
mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e 60 anos para
homens e 55 anos para mulheres que exercem trabalho rural) e tempo de
contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).
Caso a aposentadoria do contribuinte seja feita anteriormente ao
cumprimento de algum desses dois critérios, o valor a ser recebido pelo
trabalhador é calculado de acordo com uma fórmula – o fator
previdenciário –, que leva em consideração o tempo de contribuição do
trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de sobrevida e a idade da
pessoa no momento da aposentadoria. Segundo dados da Câmara dos
Deputados, nos últimos quatro anos mais de 44 mil pessoas entraram em
contato com a Casa para pedir o fim do fator.
De acordo com esse sistema, ainda são somados ao cálculo cinco anos
para mulheres, cinco anos para professores e dez anos para professoras
do ensino básico, fundamental e médio.
Assim, caso o contribuinte se aposente em um momento em que o
cálculo não corresponde ao salário integral, há um desconto no total a
ser recebido. Esse deságio, causado pela inclusão da expectativa de
vida do segurado – que segue tabela do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) –, faz com que muitos trabalhadores se
mantenham na ativa para atingir a aposentadoria compatível com o
salário integral, e, consequentemente, reduzam a pressão sobre a
Previdência Social.
A outra proposta, elaborada pelo Ministério da Previdência Social,
cogita fixar a idade de aposentadoria segundo a expectativa de vida no
país. Apesar de fixa, essa idade poderia ser modificada no futuro,
quando houver mudanças nessa expectativa. O ministério informou que não vai se manifestar sobre a possibilidade de aposentadoria por idade até a realização da reunião marcada para amanhã.
“Não aceitamos a fixação da idade. Isso é ruim para os mais pobres,
que começam a trabalhar muito cedo e contribuem durante muitos anos.
Não é justo que outra pessoa comece a trabalhar mais tarde, contribua
menos e também receba o teto porque atingiu a idade”, disse o
presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da
Força Sindical (Sindnapi), João Batista Inocentini. ABr
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