A valorização do funcionalismo público estadual está expressa na ampliação em 8,5% dos recursos com folha de pessoal, destacando-se a parcela de R$ 400 milhões para a integralização do piso nacional do magistério. No total, é quase R$ 1 bilhão a mais, se comparado ao valor do ano passado. O compromisso com os percentuais constitucionais, atendido na Educação (29%, seguindo a Constituição Federal), também está refletido no índice de recursos a ser aplicado em Saúde, que atende aos 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, de acordo com a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 segue agora para análise das comissões do Legislativo para depois ser votado em plenário. O prazo máximo para sanção da Lei pelo governador é o dia 30 de novembro. O arquivo na íntegra do Ploa pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento: www.seplag.rs.gov.br, segundo informações do governo estadual.
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