O Banrisul lançou linha de crédito especial para as empresas que aderirem ao programa para regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de agosto de 2012 – Em Dia 2012 RS, iniciativa do Governo do Estado para a quitação de dívidas tributárias. Para facilitar o acesso aos benefícios do programa, o Banco oferece aos contribuintes financiamento para as empresas pagarem os débitos fiscais decorrentes do ICMS, cujas fontes geradoras tenham ocorrido até 31.08.2012 junto à Fazenda estadual. As empresas poderão se beneficiar da redução de multa e juros sobre elas incidente, de acordo com o Programa Em Dia 2012.
A modalidade de crédito está disponível nas agências do Banrisul exclusivamente para empresas, clientes atuais ou novos, sediadas ou com filiais instaladas no Rio Grande do Sul. O prazo do financiamento é de até 36 meses com pagamentos mensais, conforme as garantias apresentadas. Dessa forma, os recursos do financiamento serão destinados ao recolhimento do ICMS, cumprindo a empresa com a obrigação fiscal sem a necessidade de dispor de seu capital de giro.
O Programa Em Dia 2012 prevê que contribuintes que optarem pela quitação total da dívida à vista terão desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas. Nesse caso, os contribuintes terão que pagar, pelo menos, 10% da dívida, que também pode ser financiada pelo Banrisul.
Desconto sobre as multas*
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Parcelas
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75%
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Parcela única
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50%
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Em até 12 parcelas
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40%
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De 13 a 24 parcelas
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30%
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De 25 a 36 parcelas
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20%
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De 37 a 48 parcelas
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10%
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De 49 a 60 parcelas
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*Mais desconto de 40% sobre os juros.
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