Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro
Celso de Mello disse nesta quinta-feira acreditar que o julgamento do
mensalão não se encerrará na próxima semana, como tinha previsto o
relator, Joaquim Barbosa. Os ministros ainda precisam votar sobre o
último capítulo em análise, sobre o crime de formação de quadrilha, o
que deve ocorrer na próxima segunda-feira.
Antes do cálculo do tamanho das penas, avalia Celso de Mello, haverá
um intenso debate sobre os empates referentes a alguns réus e sobre a
possibilidade de perda imediata dos mandatos dos deputados que já foram
condenados.
- Outras questões podem ser suscitadas pelo relator, pelo revisor ou
pelos demais ministros. Dificilmente a dosimetria vai ocorrer na
próxima semana - disse o ministro, que acredita que somente o cálculo
das penas pode consumir duas ou três sessões.
Com isso, o julgamento do mensalão deve ficar suspenso nos primeiros
dias de novembro, em razão da viagem de Joaquim Barbosa à Alemanha para
tratamento de saúde. O presidente do STF, ministro Ayres Britto, tem
dito a pessoas próximas que também não conta com o término do
julgamento na próxima semana.
Celso de Mello previu que a publicação do acórdão do julgamento do
mensalão ocorra depois de fevereiro de 2013. Se prevalecerem a previsão
do ministro e a tese de que os réus só poderão ser presos com o acórdão
publicado, não haverá qualquer detenção este ano.
- O STF tem jurisprudência sobre isso. É inconstitucional a execução
provisória das penas. Mesmo medidas restritivas de direito, que são
mais leves, só podem ser cumpridas com decisões transitadas em julgado.
Isso vale ainda mais para uma pena privativa - disse ele. (O Globo)
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