A decisão da desembargadora Gizelda
Leitão Teixeira, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), que deferiu
liminar pedida pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual,
Cláudio Lopes, de suspensão do exercício de função pública do vereador.
Em seu despacho, a magistrada alegou
que a libertação de Deco seria um “verdadeiro escárnio” à sociedade fluminense e
aos integrantes do Legislativo municipal. A desembargadora também destacou que
ele poderia utilizar de seu mandato para “blindar” o grupo criminoso. “Todos
soltos de uma só vez, não há como não temer-se o recrudescimento das ações
delituosas violentas atribuídas à milícia, contra moradores e comerciantes das
13 comunidades de Jacarepaguá que, desde o ano de 2004, domina e
aterroriza”.
Deco estava preso desde abril do ano
passado, em um presídio federal no estado de Rondônia, e foi colocado em
liberdade por habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele retornou hoje (24) à Câmara, no
lugar da vereadora Márcia Teixeira (PR), suplente que só ficou sabendo, por
telefonema da presidência da Casa, do retorno do titular da cadeira.
O advogado de Deco, Carlo Huberth
Luchione, disse que vai recorrer da decisão, que classificou de injusta. “O
vereador já está sendo considerado culpado, sem ter culpa formada. Ele está
sendo perseguido. As acusações são baseadas em denúncias anônimas”, disse.
A decisão da desembargadora foi
comunicada à presidência da Câmara para fins de cumprimento e Deco já foi
avisado que está novamente impedido de voltar à exercer seu mandato, até
julgamento do recurso de defesa. ABr
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