Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal
Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento do mensalão. Pela agenda,
a Corte deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados
que receberam recursos do mensalão, entre eles o petista João Paulo
Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator do esquema,
Roberto Jefferson (cassado, ex- PTB-RJ).
De
acordo com ministros, o tema mais polêmico envolvendo os parlamentares
deverá ser definido apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará
definir se os parlamentares condenados devem perder o mandato
automaticamente ou se essa decisão deve ser debatida e votada pela
Câmara. Como relator do processo e presidente interino da Casa - ele só
assume a presidência nesta quinta-feira (22), em substituição a Carlos
Ayres Britto, que se aposentou na semana passada -, Barbosa deve
condenar os parlamentares também à perda do mandato.
Com a inclusão dessa sanção na pena, o Congresso não teria outra alternativa senão cumprir a decisão do Supremo. De
outro lado, parte dos ministros entende que a Constituição é clara ao
definir que os deputados federais e senadores só perdem o mandato se
houver decisão das respectivas Casas - Câmara ou Senado. Assim, os
deputados poderiam ser condenados, mas manterem seus mandatos, salvo
decisão contrária de parte do próprio Legislativo.
O
Supremo só realizará até o final do mês no máximo mais três sessões para
votação do processo. Além da posse de Joaquim Barbosa, amanhã, como
presidente, na quinta-feira da próxima semana o grupo volta a se
completar com a posse de Teori Zavascki, o 10.º ministro da Corte. Por
isso, na semana que vem devem ocorrer sessões de julgamento apenas na
segunda e na quarta-feira. AE
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