A Justiça Federal concedeu liminar determinando o bloqueio e o
sequestro dos bens do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), José Camilo
Zito dos Santos Filho, e de 24 acusados de envolvimento em um esquema de
corrupção que teria desviado mais de R$ 700 milhões da saúde no
município.
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A 1ª Vara Federal
de Duque de Caxias também suspendeu o repasse de verbas públicas para
duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), a
Associação Marca e o IGEPP (ou Instituto Informare), acusadas de
participar do esquema fraudulento.
De acordo com as ações movidas pelo MPF e MPRJ, os convênios
firmados com as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo
de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos,
além de não ter havido processos seletivos regulares.
Segundo a denúncia, as instituições atuavam como fachada para
desviar recursos públicos. Por esse motivo, a Justiça proibiu o
município de formalizar novas terceirizações dos serviços públicos na
área de saúde em favor de oscips e determinou que a prefeitura do
município reassuma a gestão da saúde no prazo de 60 dias. Além disso, a
administração municipal foi intimada a depositar em juízo quase R$ 20
milhões referentes aos termos de parceria irregulares.
Se condenados por improbidade administrativa, além de ressarcir os
cofres públicos, Zito e os demais acusados podem perder as funções
públicas, pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos e ser
proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais.
A transferência de gestão de unidades de saúde de Duque de Caxias
começou em 2009, durante o último mandato de Zito. Na ocasião, as
instituições denunciadas recebiam mensalmente milhões de reais para
administrar essas unidades, mas a situação não mudou: continuou a faltar
médicos e produtos básicos de limpeza sistema público de saúde.
As investigações concluíram que as Oscips contratadas faziam parte
do mesmo grupo, com sócios em comum e funcionavam no mesmo endereço. A
Associação Marca recebia mensalmente mais de R$ 9 milhões para
administrar seis postos de saúde, o dobro do que a administração
municipal desembolsava para cobrir os gastos das mesmas unidades.
Além disso, o contrato de concessão dos serviços para a Associação
Marca previa que o município de Duque de Caxias arcaria com os custos de
instalação do escritório da ONG na cidade. Para isso, a Associação
Marca recebia mensalmente R$ 250 mil, valor que multiplicado pelo número
de meses de atuação da ONG chegava a quase R$ 10 milhões. ABr
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