“Se essa violência for perpetrada contra nossos estados, pelo
Congresso, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, disse Ferraço.
Segundo ele, a expectativa é que o STF reconheça e considere “justa” a
compensação financeira ao Espírito Santo e Rio de Janeiro pela
exploração de petróleo.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) destacou que defenderá, na sessão
do Congresso marcada para o dia 5, a preservação do veto presidencial
sobre a distribuição dos royalties aos estados. No que diz
respeito a um recurso ao STF, o parlamentar espera que a Advocacia Geral
da União (AGU) entre com o recurso na Suprema Corte com os governos dos
estados produtores. “Foi com base no parecer da AGU que a presidenta
Dilma [Rousseff] decidiu pelo veto”, frisou Dornelles.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lamentou que “sejam pinçados” vetos
de acordo com os interesses do governo e não da sociedade. A seu ver, a
pauta do Congresso tem matérias mais importantes que a dos royalties
para serem apreciadas como os vetos a regulamentação da Emenda a
Constituição 29 e o da isenção de impostos sobre a cesta básica. A
regulamentação da Emenda 29 estabelecia os percentuais de transferência
de recursos ao setor pela União, estados e municípios. ABr
0 comentários:
Postar um comentário