O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio
Adams, disse que aguardará a análise dos recursos dos condenados no
processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), os embargos de
declaração, para decidir sobre fazer um pedido de ressarcimento à União
dos desvios de recursos públicos que abasteceram o esquema. "Vou
examinar, vou ver os embargos de declaração", disse Adams após uma
visita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Questionado sobre se aguardar ainda mais para fazer o pedido não
seria uma medida protelatória, o ministro rebateu: "Não é protelatório
porque os embargos de declaração vão esclarecer se vai resultar ou não
em procedência e a Corte vai ter de decidir. Sobre as ações da AGU vamos
analisar em cima do que foi publicado para ver a possibilidade de tomar
alguma medida de imediato".
O acórdão do mensalão, publicado na segunda-feira, 22, informa que
houve desvios de dinheiro na Câmara dos Deputados e no fundo Visanet,
que é abastecido com recursos do Banco do Brasil. O prazo para
apresentação dos embargos de declaração vence em 2 de maio.
Adams afirmou ainda não ter recebido nenhuma consulta da Câmara para
realizar um parecer sobre a perda de mandato dos deputados condenados no
processo. O ex-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), tinha informado,
no final do ano passado, que faria o pedido à AGU.
O STF afirmou que cabe à Câmara apenas decretar a perda dos mandatos.
Maia defendia que a Casa deveria dar a última palavra sobre o tema em
votação secreta no plenário. O atual presidente, por sua vez, já deu
declarações nas duas direções, tendo, na sua última manifestação sobre o
tema, afirmado que a Câmara analisará apenas de maneira formal a perda
do mandato.AE
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