O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse ontem, após
encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que nunca se esteve
tão perto de um entendimento para acabar com a guerra fiscal entre os
estados. Campos e Mantega discutiram as mudanças nas alíquotas do
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre o assunto foi
aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas
ainda falta aprovar a medida provisória (MP) que trata dos fundos que
compensarão as perdas dos estados e ajudarão os menos desenvolvidos após
a redução das alíquotas.
“Acho que é um momento importante”, disse o governador, ressaltando que
já vinha discutindo o assunto com o ministro da Fazenda. Segundo
Campos, na conversa desta quarta-feira, foi possível contribuir para um
entendimento em torno do relatório sobre o fundo que garantirá aos
estados a possibilidade de atrair investimentos, o que antes eram feito
por meio da guerra fiscal.
A medida provisória prevê a criação do Fundo de Compensação de Receitas
(FCR), que compensará as perdas dos estados, e do Fundo de
Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará projetos de
infraestrutura nos estados menos desenvolvidos. O governo propõe que 25%
dos recursos do FDR venham do Orçamento Geral da União e 75%, de
financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
O governador de Pernambuco, no entanto, defendeu o aumento da participação de recursos diretos do Orçamento.
Campos destacou o esforço dos estados em busca do entendimento sobre as
mudanças de alíquota e a criação dos fundos de compensação, mas
ressaltou que alguns pontos precisam de novo acordo. “Acho que estamos
muito perto e precisamos de mais um pouco de diálogo e entendimento para
que tenhamos o fundo com essas característica: metade do Orçamento
Geral da União e metade de financiamento”, defendeu.
Sobre o indexador da dívida dos estados, que também está em discussão
no Congresso, Eduardo Campos disse que acha a proposta do governo
“suficiente”. A dívida é indexada ao IGP-DI (Índice Geral de
Preços-Disponibilidade Interna), e o que se discute é a mudança para a
taxa básica de juros (Selic).
“Pernambuco tem um endividamento muito baixo, e a nossa questão sempre
foi sobre o indexador. Era insustentável todo esse esforço com a redução
de juros, e o estado, pagando duas vezes mais do que a taxa básica de
juros”, ressaltou. ABr
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