Brasília – Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com
medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por
dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda.
Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de
receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis
salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido
quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o
uso ocorre antes ou depois da internação.
Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a
regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da
tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a
internação hospitalar para os casos mais graves.
Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver
recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da
Câmara dos Deputados. ABr
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