O debate contou com a participação
da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que defendeu a reformulação da lei
para atender mais rapidamente às necessidades administrativas e da sociedade.
“Queremos dar mais agilidade aos processos de contratação do Poder Público para
responder às necessidades da população de forma mais rápida, mais transparente e
com mais qualidade”, disse.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, também defende a renovação da legislação que trata das licitações, a
fim de dar “mais eficiência e lisura ao processo, com o mínimo de risco para a
sociedade”. Segundo ele, o novo texto deve consolidar os diferentes tipos de
licitações existentes, como pregão e regime diferenciado de contratação pública,
além de contemplar normas específicas para consórcios e convênios.
Para o presidente do TCU, Augusto
Nardes, a discussão sobre o tema aparece em um momento oportuno, no qual a
população brasileira tem ido às ruas em busca de melhores condições de
atendimento nos serviços públicos.
“A sociedade tem mostrado
preocupação com saúde, transporte e segurança. Tenho a convicção de que o
tribunal pode aprimorar a qualidade prestada pelo Poder Público aos cidadãos
brasileiros. Os debates podem auxiliar o Brasil na caminhada para melhorar o
nível de desenvolvimento e a qualidade dos serviços prestados”, comentou. ABr
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