A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia expediu nesta tarde
(26) mandado de prisão contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O
Supremo rejeitou o último recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da
condenação a mais de 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, definida
pela Corte em 2010.
A defesa de Donadon informa que o político está em Brasília e quer aguardar a
manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer decisão. O advogado
Nabor Bulhões informou que pretende entrar com pedido de revisão criminal no STF
para anular a condenação. O recurso não tem o poder de suspender a execução da
pena decretada.
A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do mandado de prisão
encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao oficial de Justiça
competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara de Execução Penal de
Brasília.
A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal reconheceu "o
imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da
publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon,
no rol dos culpados".
A Câmara iniciou o processo de cassação do parlamentar nesta tarde, porque, neste caso, o STF não
decidiu sobre a perda de mandato. A questão foi ignorada em 2010 porque o
parlamentar havia renunciado ao mandato. AE
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