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Comissão de Ética Pública da Presidência da República deve decidir na
tarde desta segunda-feira sobre a acumulação de cargos do ministro da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD),
que assumiu o posto sem deixar de ser vice-governador do Estado de São
Paulo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo presidente do
órgão, Américo Lacombe.
Segundo a resolução nº 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência,
há conflito de interesses no exercício de atividade que "viole o
princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou
função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou
função pública sobre quaisquer outras atividades".
"O (caso) dele está completo, já dá pra decidir. O problema maior aí é
de São Paulo, não é nosso. Porque lá ele tem cargo eletivo, aqui ele
tem cargo que pode ser demitido a qualquer momento. O (Geraldo) Alckmin
(governador do Estado de São Paulo) não pode demitir o vice, então é
isso aí", disse Lacombe a jornalistas, após participar da reunião pela
manhã.
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afasta ilegalidade na
acumulação de cargos de Afif. De acordo com a AGU, haveria impedimento
apenas caso Afif sucedesse "definitivamente" ao governador Geraldo
Alckmin (PSDB).
Bolsa Família
Questionado sobre o caso envolvendo a ministra da Secretaria dos
Direitos Humanos, Maria do Rosário, que atribuiu boatos do fim da Bolsa
Família à oposição, Lacombe respondeu: "Quem é Maria do Rosário?".
Informado sobre o episódio - a oposição entrou com representação na
Comissão pedindo abertura de processo -, Lacombe afirmou que o caso
"provavelmente" não seria analisado nesta sgeunda, porque "entrou há
muito pouco tempo". AE
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