Os parlamentares vão começar agora a elaborar o projeto de decreto legislativo
(PDL) que definirá os pontos da consulta pública sobre a reforma política. Com a
mensagem do Executivo em mãos, deputados e senadores terão que definir se os
cinco pontos sugeridos pela presidenta Dilma Rousseff serão mantidos ou
ampliados e ainda se a forma de consulta será por plebiscito, como quer o
governo, ou referendo, como defende a oposição.
Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo para o plebiscito, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que criará um
grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto de reforma política.
Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser formulada primeiro por um
deputado federal e tramitar na Câmara, antes de seguir para a avaliação dos
senadores.
“Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma proposta para formação de um
grupo – que em um prazo improrrogável de 90 dias, ouvindo toda a sociedade,
todos os movimentos que queiram participar – vai fazer um projeto de reforma que
esta Casa tem o dever de fazer”, completou.
Ele considerou as sugestões do Executivo “respeitosas”. Ele reconheceu que o
país precisa de uma reforma ampa e transparente e disse que vai cobrar empenho
dos líderes para que a proposta tramite rapidamente. "Vou levar a proposta para
todos os líderes para que esta Casa tome a consciência que é preciso sim fazer
uma reforma política, ou por plebiscito, por referendo, que haja uma interação
com a população brasileira, que ela participe deste momento de transformação das
relações políticas”, disse.
Na contramão dos partidos de oposição, o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) defendeu a proposta do governo. “Votamos em 1999 uma reforma
política ampla que não andou na Câmara dos Deputados. Não entenderia fazer o
referendo sobre uma reforma que não aprovamos. De modo que o plebiscito é a
melhor forma, porque você consulta a sociedade e o Congresso vota em função do
que a sociedade escolheu”, disse.
Para Renan, deputados e senadores precisam compatibilizar o calendário para
garantir que as novas regras passem a valer já nas eleições de 2014. “No que
depender do Senado vamos nos empenhar para que isso aconteça”, garantiu.
Apesar de toda a resistência da oposição, os presidentes das duas casas
garantiram que vão buscar a harmonia sobre o tema. Mas, durante a manhã, a
oposição manteve a defesa pelo referendo. Hoje (2), na Câmara, o ministro do
Desenvolvimento, Fernando Pimentel, reforçou a opção pelo plebiscito. Segundo
ele, o governo tem clareza de que é o Congresso que define a forma legal da
consulta pública, “mas o plebiscito permite um grau maior de participação do que
o referendo”.
Pimentel disse que é preciso agilidade e coragem para formular as perguntas
sobre temas como o financiamento público de campanha e sistema eleitoral. “O
Twitter nos indicou o sentido da urgência, mas não se vai fazer de uma forma
atrapalhada”, disse ao citar as manifestações populares nas redes sociais.
“Temos que evitar que as ruas voltem com cartazes 'Ele não me representa'. Isso,
para mim, foi o mais forte”, completou. ABr
- Blogger Comment
- Facebook Comment
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
0 comentários:
Postar um comentário